03/07/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:33

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 23:15

Recebidos os autos
03/06/2025 23:15

Indeferida a petição inicial
29/05/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:26

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731649-48.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MICHELLE UBAGAI MACHADO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar o auto de infração objeto do pedido; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Esclarecer qual a sua vinculação com o(a) proprietário(a) do bem, conforme Certificado de Registro do Veículo – CRLV acostado ao ID 231568535; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/04/2025 13:25

Recebidos os autos
24/04/2025 13:24

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/04/2025 10:17

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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