10/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:00

Recebidos os autos
09/09/2025 17:00

Outras decisões
29/08/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:39

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:39

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:51

Expedição de Certidão.
13/07/2025 21:56

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:48

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
29/06/2025 14:04

Recebidos os autos
29/06/2025 14:04

Outras decisões
06/06/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 22:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:20

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:07

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 10:11

Recebidos os autos
29/04/2025 10:11

Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720047-08.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: O.

S.

C.

F.

E.

I.

REU: J.

L.

D.

S.

D.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada contra consumidor residente na Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF.

A presente demanda versa sobre relação de consumo, cuja competência é definida pelo artigo 101, I, do CDC.

Nessa hipótese, a competência, embora territorial, é absoluta, podendo ser declinada de ofício pelo Juiz para o foro do domicílio do consumidor.

Pelo exposto, declino da competência para a Vara Cível da Circunscrição Judiciária da Samambaia/DF, a quem o feito deverá ser redistribuído.

Cumpra-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito
22/04/2025 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2025 16:30

Recebidos os autos
22/04/2025 16:29

Declarada incompetência
17/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6 Vara Cível de Brasília
17/04/2025 14:02

Recebidos os autos
17/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
17/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/04/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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