16/09/2025 03:45

Decorrido prazo de ZAQUEU SOARES RIBEIRO em 15/09/2025 23:59.
03/09/2025 17:29

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:53

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:14

Recebidos os autos
28/08/2025 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/08/2025 18:56

Juntada de Petição de comprovante
25/08/2025 18:52

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
18/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 09:09

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:33

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE PESCA E CAMPING LTDA - EPP em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:33

Decorrido prazo de HERMESON GUTEMBERG TEIXEIRA FROTA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:33

Decorrido prazo de HC PROCESSOS em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 17:37

Juntada de Certidão
11/08/2025 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:40

Recebidos os autos
31/07/2025 16:40

Outras decisões
31/07/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/07/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723031-39.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZAQUEU SOARES RIBEIRO EXECUTADO: HC PROCESSOS, HERMESON GUTEMBERG TEIXEIRA FROTA, REAL COMERCIO DE PESCA E CAMPING LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, fica intimada a parte exequente para no prazo de 5 dias: fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras, Segunda-feira, 21 de Julho de 2025
21/07/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:12

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:31

Decorrido prazo de HERMESON GUTEMBERG TEIXEIRA FROTA em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:51

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:28

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:16

Recebidos os autos
17/06/2025 17:16

Outras decisões
16/06/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:40

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:17

Decorrido prazo de HERMESON GUTEMBERG TEIXEIRA FROTA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
19/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:35

Recebidos os autos
12/05/2025 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
09/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE PESCA E CAMPING LTDA - EPP em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de HERMESON GUTEMBERG TEIXEIRA FROTA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de HC PROCESSOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE PESCA E CAMPING LTDA - EPP em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de HERMESON GUTEMBERG TEIXEIRA FROTA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de HC PROCESSOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de ZAQUEU SOARES RIBEIRO em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 18:44

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 11:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723031-39.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ZAQUEU SOARES RIBEIRO REQUERIDO: HC PROCESSOS, HERMESON GUTEMBERG TEIXEIRA FROTA, REAL COMERCIO DE PESCA E CAMPING LTDA - EPP 2025 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº. xxx, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente ZAQUEU SOARES RIBEIRO e como parte executada HC PROCESSOS HERMESON GUTEMBERG TEIXEIRA FROTA e REAL COMERCIO DE PESCA E CAMPING LTDA - EPP. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/04/2025 18:40

Recebidos os autos
07/04/2025 18:40

Outras decisões
07/04/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/04/2025 16:55

Processo Desarquivado
07/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 15:15

Transitado em Julgado em 02/04/2025
07/04/2025 15:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE PESCA E CAMPING LTDA - EPP em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de HERMESON GUTEMBERG TEIXEIRA FROTA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de HC PROCESSOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de ZAQUEU SOARES RIBEIRO em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:03

Recebidos os autos
17/03/2025 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ZAQUEU SOARES RIBEIRO em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/03/2025 13:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2025 02:21

Recebidos os autos
09/03/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 00:29

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
21/12/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/12/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2024 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/12/2024 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2024 12:03

Recebidos os autos
16/12/2024 12:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/12/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/12/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 17:11

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2024 05:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/11/2024 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 14:52

Recebidos os autos
04/11/2024 14:52

Recebida a emenda à inicial
03/11/2024 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/11/2024 11:33

Recebidos os autos
30/10/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/10/2024 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2024 17:00

Recebidos os autos
30/10/2024 17:00

Outras decisões
29/10/2024 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/10/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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