15/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para RJ
14/06/2025 03:28

Decorrido prazo de IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:07

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:45

Decorrido prazo de IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:31

Recebidos os autos
26/05/2025 15:31

Declarada incompetência
26/05/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
24/05/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 03:49

Decorrido prazo de BIANCA MOURA FERREIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:04

Recebidos os autos
20/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
20/05/2025 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/05/2025 03:07

Publicado Citação em 13/05/2025.
13/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT 4VARCRIBSB 4ª Vara Criminal de Brasília Número do Processo: 0720794-55.2025.8.07.0001 Classe Judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR QUERELADO: FRANCISCO JOSE MATOS PIRES TENORIO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de Queixa-Crime ajuizada pela IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR em desfavor de FRANCISCO JOSÉ MATOS PIRES TENÓRIO DE OLIVEIRA, imputando-lhe o crime de difamação (art. 139, CP), com a agravante de divulgação em redes sociais (art. 141, § 2º, CP).

Consta que o Querelado publicou, em plataforma aberta ao público, mensagens ofensivas à honra da vítima, imputando-lhe fato criminoso sem prova, em desconformidade com os preceitos legais.

Em paralelo, tramita perante a 2ª Vara Criminal de Brasília-DF o Pedido de Explicações Criminais (PJe 0752030-59.2024.8.07.0001), envolvendo as mesmas partes e cabal conexão probatória, circunstância que enseja, a juízo do Ministério Público, julgamento conjunto para assegurar plenitude de análise e evitar decisões díspares.

Brevemente relatado.

DECIDO A conexão jurídica entre a Queixa-Crime e o Pedido de Explicações Criminais resta incontroversa, haja vista a identidade de partes e o nexo fático-probatório.

Embora o pedido de explicações criminais não importe em prevenção automática para fins de julgamento da queixa-crime, admite-se, por analogia ao disposto no art. 76, inc.

I, do CPP, a reunião de procedimentos conexos em prol da eficiência.

A tramitação conjunta de feitos conexos sob o mesmo Juízo evita a duplicidade de atos e decisões potencialmente contraditórias, otimizando recursos jurisdicionais, garantindo satisfação célere do interesse público e privado e promovendo a uniformidade de entendimento, o que confere previsibilidade às partes e ao próprio sistema de justiça.

Ante o exposto, ACOLHO o parecer do Ministério Público, DECLINO a competência e DETERMINO a redistribuição da presente Queixa-Crime à 2ª Vara Criminal de Brasília-DF, por dependência aos autos do PJe 0752030-59.2024.8.07.0001, para que sejam comuns todos os atos processuais subsequentes.

Remetam-se os autos após as baixas e cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

AIMAR NERES DE MATOS Juiz de Direito
09/05/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:03

Recebidos os autos
09/05/2025 14:03

Declarada incompetência
30/04/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
25/04/2025 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 23:04

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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