TJDFT - 0709275-94.2023.8.07.0020

1ª instância - 3ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE LACK RIBEIRO

CPF *63.***.*35-81

RAVI LACK SILVEIRA E SILVA

CPF *12.***.*16-31

Advogados

ANDRESSA MIQUELINE LACK

CPF *48.***.*00-70

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA

OAB: 340362/SP

CPF *20.***.*50-96

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 45788/DF

CPF *26.***.*60-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 15:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 05/04/2024 16:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/04/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 19:13

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 19:13

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/03/2024 02:37

    Publicado Decisão em 20/03/2024.

  • 19/03/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709275-94.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

    H.

    L.

    R.

    REQUERENTE: R.

    L.

    S.

    E.

    S.

    REPRESENTANTE LEGAL: ANDRESSA MIQUELINE LACK REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 183547420.

    Expeça-se alvará de levantamento do depósito de ID 187222386, em favor da parte autora.

    Consigno que advogado (a) regularmente constituído (a) pelo (a) credor (a), com poderes especiais para receber e dar quitação, poderá levantar os valores depositados em Juízo, conforme requerimento formulado no ID 187731145.

    Considerando que não houve a implementação da fase de cumprimento de sentença, os autos deverão ser encaminhados à Contadoria Judicial para cálculos das custas finais eventualmente existentes.

    Após, intime-se a parte requerida para pagamento.

    Feito tudo isso e ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Intimem-se. Águas Claras, DF, 15 de março de 2024.

    PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

  • 18/03/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/03/2024 16:31

    Transitado em Julgado em 23/02/2024

  • 15/03/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 18:38

    Determinado o arquivamento

  • 15/03/2024 18:38

    Deferido o pedido de P. H. L. R. - CPF: *63.***.*35-81 (AUTOR).

  • 26/02/2024 16:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 26/02/2024 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 04:38

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:42

    Publicado Sentença em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por danos morais, para cada um dos autores, a serem acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela do TJDFT e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data desta sentença (enunciado da súmula 362 do STJ).

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

  • 18/01/2024 22:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/01/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 19:52

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 19:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/12/2023 14:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 27/11/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/11/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 19:33

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 19:33

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/10/2023 15:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 09/10/2023 02:27

    Publicado Decisão em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 04/10/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 17:52

    Outras decisões

  • 25/09/2023 22:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 22/09/2023 03:43

    Decorrido prazo de RAVI LACK SILVEIRA E SILVA em 21/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 00:14

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709275-94.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

    H.

    L.

    R.

    REQUERENTE: R.

    L.

    S.

    E.

    S.

    REPRESENTANTE LEGAL: ANDRESSA MIQUELINE LACK REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios no ID 168809018, intime-se a parte autora para, em 10 dias, juntar aos autos laudo ou relatório médico demonstrando que o primeiro requerente é acometido por TEA. Águas Claras, DF, 1 de setembro de 2023.

    PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

  • 01/09/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:20

    Outras decisões

  • 24/08/2023 11:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 16/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/08/2023 02:05

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:11

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709275-94.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

    H.

    L.

    R.

    REQUERENTE: R.

    L.

    S.

    E.

    S.

    REPRESENTANTE LEGAL: ANDRESSA MIQUELINE LACK REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

    Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

    Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

    Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 1 de agosto de 2023.

    PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

  • 02/08/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 13:31

    Outras decisões

  • 24/07/2023 21:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 21/07/2023 01:11

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 00:09

    Publicado Certidão em 17/07/2023.

  • 14/07/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 12/07/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 00:12

    Publicado Decisão em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/06/2023 01:01

    Decorrido prazo de RAVI LACK SILVEIRA E SILVA em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 14:21

    Outras decisões

  • 20/06/2023 15:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 12/06/2023 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 00:16

    Publicado Decisão em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 26/05/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 15:27

    Outras decisões

  • 23/05/2023 14:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 23/05/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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