12/07/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 09:31

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 03:32

Decorrido prazo de INES CATAO HENRIQUES FERREIRA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705348-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INES CATAO HENRIQUES FERREIRA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
23/06/2025 19:47

Recebidos os autos
23/06/2025 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 21:26

Juntada de Certidão
27/05/2025 21:26

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 15:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:56

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705348-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INES CATAO HENRIQUES FERREIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, o qual aproveita não somente à parte credora, mas também à parte executada.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, valor da causa, assunto e classificação das partes.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte exequente a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
19/05/2025 16:50

Recebidos os autos
19/05/2025 16:50

Expedido alvará de levantamento
19/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/05/2025 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 07:52

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 03:31

Decorrido prazo de INES CATAO HENRIQUES FERREIRA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:52

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 07:32

Recebidos os autos
15/04/2025 07:32

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 21:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/03/2025 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2025 03:57

Decorrido prazo de INES CATAO HENRIQUES FERREIRA em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:01

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 23:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2025 23:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/01/2025 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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