26/06/2025 20:24

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 20:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 20:23

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 20:01

Recebidos os autos
25/06/2025 20:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/06/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:57

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:06

Recebidos os autos
29/05/2025 16:06

Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/05/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:52

Juntada de Petição de certidão
15/05/2025 03:06

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723708-92.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: FRANCISCO JOSE DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a competência, fixada por prevenção, nos termos do art. 286, inciso II, do CPC.

Desconstitua-se a tramitação sigilosa.

Indefiro a tramitação sigilosa do feito, requerida na peça de ingresso, vez que ausente, à luz do disposto no artigo 189 do CPC, circunstância concreta a excepcionar a regra da publicidade dos autos processuais e da própria existência do feito, já que o sigilo, no nível colimado, impede qualquer certificação ou consulta externa sobre a existência do processo.

Pontuo, contudo, que se afigura cabível o pontual resguardo da publicidade de elementos documentais específicos, que, por seu conteúdo, eventualmente venham a justificar restrição de acesso, ficando, assim, determinada a anotação de sigilo nos documentos de ID 235071769/ 235071772 e ID 235071774.

Emende-se a inicial, para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, comprove, na forma exigida pelo PGC, o recolhimento das custas processuais de ingresso, por se tratar de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
12/05/2025 17:04

Recebidos os autos
12/05/2025 17:04

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/05/2025 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/05/2025 12:44

Recebidos os autos
12/05/2025 12:44

Declarada incompetência
08/05/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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