29/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:54

Recebidos os autos
14/07/2025 14:53

Outras decisões
14/07/2025 14:53

Indeferido o pedido de GIANCARLO PERAZZO ZENA - CPF: *34.***.*72-80 (EXECUTADO)
24/06/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 12:20

Recebidos os autos
28/05/2025 12:20

Outras decisões
09/05/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:37

Recebidos os autos
14/04/2025 11:37

Outras decisões
26/03/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de GIANCARLO PERAZZO ZENA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de GIANCARLO PERAZZO ZENA - EPP em 14/03/2025 23:59.
28/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2025 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2025 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 10:32

Recebidos os autos
28/11/2024 10:32

Deferido o pedido de KAMILA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *36.***.*11-08 (EXEQUENTE).
13/11/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/10/2024 05:10

Processo Desarquivado
30/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 19:02

Processo Desarquivado
17/09/2024 19:01

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:55

Expedição de Ofício.
27/06/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:27

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 05:42

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 03:15

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700338-45.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAMILA RODRIGUES DOS SANTOS, TULIO REGIS DOS SANTOS COSTA EXECUTADO: GIANCARLO PERAZZO ZENA - EPP, GIANCARLO PERAZZO ZENA SENTENÇA KAMILA RODRIGUES DOS SANTOS e TULIO REGIS DOS SANTOS COSTA ajuízam ação contra GIANCARLO PERAZZO ZENA - EPP e GIANCARLO PERAZZO ZENA.

A parte exequente informa a realização de transação com terceiro interessado para extinção do débito (Id 194675095).

A causa versa sobre direito disponível e as partes são plenamente capazes.

As procurações de Ids 194675101 e 53750409 conferem poderes para transigir.

Sobre o pagamento da dívida por terceiros, dispõe o Código Civil: Art. 304.

Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único.

Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Art. 305.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

Ficou consignado que o acordo foi firmado para viabilizar o levantamento da penhora averbada na matrícula nº 84.698 do CRI de Jacareí/SP.

Não verifico nenhuma causa impeditiva da homologação.

Pelo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, do CPC.

Partes isentas do recolhimento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Como no pacto não houve disposição quanto aos honorários advocatícios, diante da omissão, cada parte arcará com o pagamento de seu advogado.

Determino a desconstituição da penhora sobre os direitos possessórios do Apartamento nº 14, situado no 1º pavimento da Torre "A" do "CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TORRES DO PARQUE", localizado na Rua Professora Olinda de Almeida Mercadante, nº 121 - Jacareí/SP.

Oficie-se o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí, referente aos autos nº 1002847-52.2023.8.26.0292, sobre a desconstituição da penhora.

Cadastre-se JNZ CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 09.071.164/001-84 como terceira interessada.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 24 de maio de 2024 14:00:46.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
24/05/2024 17:57

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:52

Recebidos os autos
24/05/2024 14:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/05/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700338-45.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAMILA RODRIGUES DOS SANTOS, TULIO REGIS DOS SANTOS COSTA EXECUTADO: GIANCARLO PERAZZO ZENA - EPP, GIANCARLO PERAZZO ZENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Conforme certificado ao Id 151238289, nestes autos apenas foi outorgada procuração pela pessoa jurídica executada (Id 72421267).

Em que pese tal fato, verifica-se que a pessoa jurídica executada constitui-se na forma de Empresa Individual, conforme documento em anexo.

Considerando que a empresa individual é mera ficção jurídica, a qual permite a atuação empresarial com vantagens próprias de pessoa jurídica, não há como dissociar-se da identidade da pessoa física.

Portanto, considerando que a parte executada mudou-se do local sem comunicar o novo endereço ao juízo (Id 190362391), aplico a presunção de validade da intimação.

Aguarde-se o cumprimento da carta precatória.

Sobradinho, DF, 11 de abril de 2024 17:23:11.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
12/04/2024 13:34

Recebidos os autos
12/04/2024 13:34

Outras decisões
25/03/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/03/2024 20:08

Expedição de Certidão.
18/03/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
27/01/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700338-45.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAMILA RODRIGUES DOS SANTOS, TULIO REGIS DOS SANTOS COSTA EXECUTADO: GIANCARLO PERAZZO ZENA - EPP, GIANCARLO PERAZZO ZENA CERTIDÃO Certifico que a até o momento não houve resposta do ofício expedido ao ID 172612716.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca do cumprimento da carta precatória.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho-DF, 17 de janeiro de 2024 07:12:00.

AMANDA DE CASTRO FERNANDES Servidor Geral
17/01/2024 07:15

Expedição de Certidão.
19/10/2023 04:48

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:37

Expedição de Ofício.
15/09/2023 15:34

Recebidos os autos
15/09/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
02/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700338-45.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAMILA RODRIGUES DOS SANTOS, TULIO REGIS DOS SANTOS COSTA EXECUTADO: GIANCARLO PERAZZO ZENA - EPP, GIANCARLO PERAZZO ZENA CERTIDÃO De ordem e com fulcro nos princípios da cooperação e da celeridade processual previstos nos arts. 4º e 6º, do CPC e considerando que, via de regra, as Cartas são distribuídas de forma eletrônica aos juízos deprecados, fica a parte autora/exequente intimada para que promova a sua distribuição ou justifique a impossibilidade de fazê-lo (ID 166871414).

Deverão ser observados os requisitos e documentos necessários à correta instrução e distribuição da Carta, inclusive à necessidade do recolhimento de eventuais custas ou taxas, na forma do art. 260 e seguintes do CPC.

A distribuição deverá ser comprovada nestes autos.

Prazo: 15 dias.

Com a prova da distribuição, aguarde o cumprimento.

Prazo: 90 dias.

Sobradinho-DF, 7 de agosto de 2023 17:47:31.

FERNANDA LOUISE LACHOWSKI Servidor Geral
08/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
07/08/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:58

Expedição de Carta.
20/07/2023 20:19

Recebidos os autos
20/07/2023 20:19

Deferido o pedido de KAMILA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *36.***.*11-08 (EXEQUENTE).
04/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/07/2023 17:30

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:59

Recebidos os autos
04/07/2023 10:59

Indeferido o pedido de KAMILA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *36.***.*11-08 (EXEQUENTE)
26/05/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/05/2023 12:27

Expedição de Certidão.
25/05/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de KAMILA RODRIGUES DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de KAMILA RODRIGUES DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:17

Decorrido prazo de GIANCARLO PERAZZO ZENA em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 13:17

Expedição de Certidão.
25/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:11

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:11

Expedição de Carta.
19/04/2023 18:21

Recebidos os autos
19/04/2023 18:21

Deferido o pedido de KAMILA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *36.***.*11-08 (EXEQUENTE).
19/04/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/04/2023 12:11

Expedição de Certidão.
18/04/2023 21:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 12:55

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 16:50

Expedição de Certidão.
27/03/2023 08:56

Expedição de Carta.
27/03/2023 08:56

Expedição de Termo.
25/03/2023 15:51

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:59

Juntada de Certidão
10/03/2023 20:32

Recebidos os autos
10/03/2023 20:32

Outras decisões
03/03/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/03/2023 17:04

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:21

Decorrido prazo de KAMILA RODRIGUES DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.
15/02/2023 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
31/01/2023 10:11

Recebidos os autos
31/01/2023 10:11

Deferido o pedido de KAMILA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *36.***.*11-08 (EXEQUENTE).
24/01/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/01/2023 10:37

Processo Desarquivado
23/01/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 09:43

Arquivado Provisoramente
30/08/2022 09:43

Expedição de Certidão.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 09:36

Recebidos os autos
23/08/2022 09:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/08/2022 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
12/08/2022 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2022 21:58

Arquivado Provisoramente
08/08/2022 21:57

Expedição de Certidão.
31/07/2022 09:56

Recebidos os autos
31/07/2022 09:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/07/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/07/2022 14:30

Processo Desarquivado
26/07/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:41

Arquivado Provisoramente
28/06/2022 09:41

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 15:58

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:05

Recebidos os autos
21/06/2022 09:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de GIANCARLO PERAZZO ZENA - EPP em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/06/2022 11:42

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de KAMILA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 11:06

Recebidos os autos
06/06/2022 11:06

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2022 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/05/2022 22:24

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 22:24

Desentranhado o documento
26/05/2022 22:24

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 10:17

Recebidos os autos
23/05/2022 10:17

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2022 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/05/2022 22:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de KAMILA RODRIGUES DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59:59.
19/01/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 14:50

Expedição de Certidão.
19/01/2022 07:22

Expedição de Carta.
18/01/2022 08:08

Recebidos os autos
18/01/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/01/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021
21/12/2021 20:50

Recebidos os autos
21/12/2021 20:50

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/12/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 12:09

Recebidos os autos
08/12/2021 12:09

Decisão interlocutória - indeferimento
06/12/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/12/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 13:56

Expedição de Certidão.
16/11/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 17:05

Expedição de Carta.
05/11/2021 20:53

Recebidos os autos
05/11/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
28/10/2021 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/10/2021 20:04

Expedição de Certidão.
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 21:36

Recebidos os autos
26/10/2021 21:36

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2021 15:31

Conclusos para decisão
25/10/2021 15:29

Recebidos os autos
13/10/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/10/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 18:41

Recebidos os autos
12/10/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/10/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 21:49

Recebidos os autos
05/10/2021 21:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/10/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/10/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:29

Publicado Despacho em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 10:41

Recebidos os autos
23/09/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) SAMER AGI
27/08/2021 11:02

Recebidos os autos
27/08/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 22:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/08/2021 11:48

Recebidos os autos
11/08/2021 11:48

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2021 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/08/2021 19:29

Expedição de Certidão.
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de GIANCARLO PERAZZO ZENA - EPP em 05/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 14:00

Recebidos os autos
22/07/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/07/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 13:46

Expedição de Certidão.
16/07/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2021 16:59

Desentranhamento
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 07:45

Recebidos os autos
22/06/2021 07:45

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2021 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/06/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 14:55

Recebidos os autos
15/06/2021 14:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/06/2021 13:49

Expedição de Certidão.
10/06/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 19:46

Recebidos os autos
09/06/2021 19:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/06/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/06/2021 18:46

Transitado em Julgado em 04/06/2021
04/06/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de GIANCARLO PERAZZO ZENA - EPP em 02/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de KAMILA RODRIGUES DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:34

Publicado Sentença em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 13:56

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
10/05/2021 09:40

Recebidos os autos
10/05/2021 09:40

Julgado procedente o pedido
15/04/2021 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
12/04/2021 09:48

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
12/04/2021 09:39

Recebidos os autos
12/04/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
14/03/2021 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/03/2021 19:02

Recebidos os autos
13/03/2021 19:02

Decisão interlocutória - indeferimento
08/03/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/02/2021 07:23

Recebidos os autos
03/02/2021 07:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/01/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:45

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 07:54

Recebidos os autos
18/12/2020 07:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/12/2020 16:44

Expedição de Certidão.
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de GIANCARLO PERAZZO ZENA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de GIANCARLO PERAZZO ZENA - EPP em 15/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 14:28

Expedição de Certidão.
14/12/2020 12:02

Juntada de Petição de especificação de provas
23/11/2020 03:10

Publicado Decisão em 23/11/2020.
23/11/2020 03:10

Publicado Decisão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
21/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 08:36

Recebidos os autos
19/11/2020 08:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2020 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de GIANCARLO PERAZZO ZENA - EPP em 05/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 16:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2020 10:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2020 10:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2020 10:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2020 10:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/10/2020 02:40

Publicado Despacho em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 11:49

Recebidos os autos
08/10/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/09/2020 10:13

Juntada de Petição de réplica
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 17:50

Expedição de Certidão.
16/09/2020 17:44

Juntada de Petição de contestação
25/08/2020 08:46

Juntada de Certidão
25/08/2020 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 08:40

Expedição de Mandado.
24/08/2020 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 10:41

Expedição de Mandado.
24/08/2020 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 10:31

Expedição de Mandado.
24/08/2020 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 10:20

Expedição de Mandado.
21/08/2020 09:46

Desentranhamento de documento (ID: 70447432 - Mandado)
21/08/2020 09:46

Movimentação excluída
21/08/2020 09:46

Desentranhamento de documento (ID: 70447438 - Mandado)
21/08/2020 09:46

Movimentação excluída
20/08/2020 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2020 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 14:38

Juntada de Certidão
08/07/2020 14:54

Recebidos os autos
07/07/2020 19:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2020 20:02

Expedição de Certidão.
03/07/2020 19:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/07/2020 19:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/07/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de GIANCARLO PERAZZO ZENA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2020 10:05

Expedição de Mandado.
11/05/2020 14:31

Recebidos os autos
11/05/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
08/05/2020 11:21

Juntada de Certidão
08/05/2020 11:20

Juntada de Certidão
27/04/2020 10:27

Expedição de Certidão.
27/04/2020 10:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 08:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2020 00:28

Recebidos os autos
18/04/2020 00:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
17/04/2020 10:20

Expedição de Certidão.
13/04/2020 14:26

Recebidos os autos
13/04/2020 14:26

Decisão interlocutória - deferimento
13/04/2020 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
09/04/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:19

Decorrido prazo de KAMILA RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 15:19

Expedição de Mandado.
04/02/2020 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 15:16

Expedição de Mandado.
28/01/2020 20:16

Publicado Decisão em 28/01/2020.
27/01/2020 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 11:53

Recebidos os autos
21/01/2020 11:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/01/2020 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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