03/09/2025 03:03

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702886-28.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL MARREIROS OLIVEIRA REU: MILENA DIAS DE SOUZA SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei.

Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo.

Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 51, § 1º da Lei 9099/1995).

Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 1 de setembro de 2025, 15:12:21.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
01/09/2025 16:18

Recebidos os autos
01/09/2025 16:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/08/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/08/2025 03:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 09:35

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 22:34

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:12

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:32

Recebidos os autos
18/06/2025 14:32

Deferido o pedido de DANIEL MARREIROS OLIVEIRA - CPF: *99.***.*45-04 (AUTOR).
12/06/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/06/2025 07:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:41

Juntada de Certidão
25/05/2025 22:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2025 22:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
25/05/2025 22:35

Juntada de Certidão
25/05/2025 22:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
23/05/2025 20:16

Recebidos os autos
23/05/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
23/05/2025 12:29

Recebidos os autos
23/05/2025 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2025 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702886-28.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL MARREIROS OLIVEIRA REU: MILENA DIAS DE SOUZA SANTOS DECISÃO Anote-se o endereço do autor constante do documento do ID 232347097.

Considerando a data da audiência designada (27/05/2025 às 15h), cite-se a ré.

Recanto das Emas/DF, 28 de abril de 2025, 14:57:21.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
28/04/2025 15:30

Recebidos os autos
28/04/2025 15:30

Outras decisões
14/04/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/04/2025 07:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2025 17:44

Recebidos os autos
09/04/2025 17:44

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/04/2025 08:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2025 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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