29/08/2025 02:36

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 20:25

Recebidos os autos
26/08/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700014-07.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: JP CONSORCIO LTDA - ME DESPACHO ICARO MATHEUS ALMEIDA DO NASCIMENTO CASTRO restou destituído do encargo de administrador-depositário, nos termos do despacho de id. 234934988.

Nomeio Gustavo Braga Silvestre, profissional indicado pelo exequente, para que exerça o encargo referido.

Intime-se o administrador-depositário, nos termos do art. 866, §2º, do CPC, para apresentar seu plano de atuação e firmar compromisso perante este Juízo.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:17

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 03:18

Decorrido prazo de JP CONSORCIO LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 08/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:28

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 08:37

Recebidos os autos
12/06/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de JP CONSORCIO LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:05

Decorrido prazo de ACHILES YAMAGUCHI em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:28

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 19:16

Recebidos os autos
07/05/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/04/2025 08:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ICARO MATHEUS ALMEIDA DO NASCIMENTO CASTRO em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de JP CONSORCIO LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:42

Decorrido prazo de JP CONSORCIO LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ACHILES YAMAGUCHI em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de JP CONSORCIO LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:08

Decorrido prazo de MAYSE DOS REIS ARAUJO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700014-07.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: JP CONSORCIO LTDA - ME DESPACHO Ante a informação de que o profissional anteriormente nomeado não poderá exercer o encargo que lhe foi atribuído, nomeio ICARO MATHEUS ALMEIDA DO NASCIMENTO CASTRO, cujos dados encontram-se cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT. (https://auxiliares-justica.tjdft.jus.br/#/), para que exerça a atribuição de administrador-depositário descrita na decisão de id. 216737172.

Intime-se o administrador-depositário, nos termos do art. 866, §2º, do CPC, para apresentar seu plano de atuação e firmar compromisso perante este Juízo.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Saliento que o juízo vem colaborando razoavelmente na tentativa de nomeação de profissional para desempenho da atividade acima mencionada, de modo que, caso haja novo declínio da nomeação, haverá intimação para que o exequente realize a indicação.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:16

Recebidos os autos
18/03/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JP CONSORCIO LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 09:28

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 11:20

Recebidos os autos
01/03/2025 11:20

Outras decisões
28/02/2025 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 06:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 19:40

Recebidos os autos
14/02/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/02/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2025.
28/01/2025 02:38

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:48

Recebidos os autos
22/01/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/01/2025 17:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/01/2025 22:40

Recebidos os autos
20/01/2025 22:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/01/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 19/12/2024.
18/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700014-07.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: JP CONSORCIO LTDA - ME DESPACHO Nos termos da petição do exequente de id. 215185255, exclua-se/desentranhe-se a petição de id. 220013755, a fim de evitar tumulto processual.

Cumpra o exequente, integralmente, os termos da decisão de id. 216737172, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de desconstituição da penhora.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/12/2024 13:21

Recebidos os autos
16/12/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 12:30

Recebidos os autos
07/11/2024 12:30

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
06/11/2024 18:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:34

Recebidos os autos
18/10/2024 16:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/09/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/09/2024 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
10/09/2024 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/09/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:28

Recebidos os autos
09/09/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/09/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 21/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 19:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
30/07/2024 19:18

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2024 13:55

Recebidos os autos
29/07/2024 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2024 19:02

Recebidos os autos
26/07/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/07/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 08/07/2024.
07/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700014-07.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: JP CONSORCIO LTDA - ME DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (id. 194036456).

Não houve concessão de efeito suspensivo (id. 202348281).

Assim, tal como determinado na decisão agravada, indique o exequente bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/07/2024 13:30

Recebidos os autos
04/07/2024 13:30

Outras decisões
04/07/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
28/06/2024 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:58

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:46

Recebidos os autos
06/06/2024 18:46

Embargos de declaração não acolhidos
03/05/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 17:07

Recebidos os autos
21/04/2024 17:06

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
13/03/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700014-07.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: JP CONSORCIO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via SISBAJUD e RENAJUD, conforme itens 1 e 2 da Decisão de ID 164116189.

Certifico, ainda, que juntei aos autos as pesquisas realizadas via SNIPER e INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia, conforme item 4 da referida Decisão.

Assim, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 22 de fevereiro de 2024 às 14:09:03 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
22/02/2024 14:13

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:22

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700014-07.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: JP CONSORCIO LTDA - ME DESPACHO Proceda-se conforme id. 164116189.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:10

Recebidos os autos
15/02/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:32

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 19:06

Recebidos os autos
05/12/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/10/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:12

Recebidos os autos
20/10/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:23

Recebidos os autos
10/08/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700014-07.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: JP CONSORCIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir relatório com CNPJ ou CPF da parte executada), SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Antes, porém, traga o exequente planilha atualizada do débito exequendo.

Feito, considerando os princípios da razoabilidade e economia processual, promova-se primeiramente à busca simples e, caso se mostre parcialmente frutífera, imediatamente deverá ser protocolada nova ordem, desta feita com reiteração pelo prazo de 7 (sete) dias. 1.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1.

Resultando positiva a pesquisa e havendo pedido de penhora, imponha-se anotação de penhora e restrição de transferência.

Caso o executado tenha sido citado por edital, insira-se também restrição de circulação. 2.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 2.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema SREI/SAEC/ONR para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Outrossim, determino que a Secretaria pesquise, via INFOJUD, a última declaração de bens da parte executada. 4.1 Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. 4.2 Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo. 5.

Acaso infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente tem início automaticamente após o decurso do prazo suspensivo de um ano.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/08/2023 22:01

Recebidos os autos
05/08/2023 22:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/05/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 21:21

Recebidos os autos
24/04/2023 21:21

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
23/04/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/04/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 14:45

Recebidos os autos
23/03/2023 14:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/11/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 07/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 16:59

Juntada de Petição de impugnação
13/10/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
09/10/2022 08:35

Expedição de Certidão.
04/10/2022 20:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/09/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:37

Publicado Edital em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 20:06

Expedição de Edital.
13/08/2022 15:58

Recebidos os autos
13/08/2022 15:58

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/07/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 22:10

Recebidos os autos
20/07/2022 22:10

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
14/07/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/07/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 12:30

Recebidos os autos
05/07/2022 12:30

Decisão interlocutória - indeferimento
01/07/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/06/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
30/05/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 23/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 16:27

Juntada de Petição de certidão
14/12/2021 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2021 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2021 17:39

Expedição de Mandado.
19/06/2021 05:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2021 14:32

Juntada de Certidão
25/03/2021 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2021 14:27

Juntada de Certidão
08/02/2021 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2021 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2021 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2021 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2021 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2020 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 15:44

Juntada de Certidão
17/12/2020 19:15

Recebidos os autos
17/12/2020 19:15

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2020 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/12/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 09:36

Juntada de Certidão
24/11/2020 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2020 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2020 12:18

Juntada de Certidão
29/07/2019 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2019 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2019 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2019 18:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 10:37

Publicado Certidão em 02/07/2019.
01/07/2019 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 23:36

Juntada de Certidão
04/06/2019 10:26

Juntada de Certidão
18/05/2019 23:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 14/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 23:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 14/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 17:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 05:51

Publicado Certidão em 08/05/2019.
08/05/2019 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 11:34

Juntada de Certidão
29/04/2019 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2019 14:28

Recebidos os autos
25/03/2019 14:28

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2019 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/01/2019 14:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 13:22

Publicado Decisão em 21/01/2019.
18/01/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 15:14

Recebidos os autos
16/01/2019 15:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/01/2019 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/01/2019 12:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
08/01/2019 12:48

Juntada de Certidão
02/01/2019 16:21

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
02/01/2019 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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