18/09/2025 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 17 de setembro de 2025 às 16h30, nesta cidade de Taguatinga/DF, e na Sala de Audiências deste Juízo, o MM.

Juiz de Direito, Dr.

João Lourenço da Silva, comigo, João Paulo Nunes Franco, secretário, foi iniciada audiência por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma Emergencial de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52) autos do processo nº 0701695-52.2023.8.07.0007, movido pelo Ministério Público contra DIVINO BATISTA BUENO FILHO int.

Feito o pregão, a ele responderam o(a) Dr(a).

Marcelo Santos Teixeira, Promotor(a) de Justiça, Ausentes o acusado e sua defesa técnica constituída, Dra.

DEBORA MADEIRA - OAB DF16739.

Ainda que esta serventia tenha realizado tentativas de contatos com o acusado e a sua defesa, não houve resposta alguma.

Foi nomeada, somente para o presente ato, defesa ad-hoc para o acusado, a Dra.

Jeovana Pontes de Moraes Faria, Defensora Pública.

O MM Juiz decretou a revelia do acusado com base no art. 367 do CPP.

Na fase do art. 402 do CPP as partes nada requereram.

A acusação apresentou nesta oportunidade suas alegações finais oralmente, tendo requerido, em síntese, a condenação do acusado como incurso no art. 303 do CTB por duas vezes em concurso formal e fixação de valor mínimo do dano em R$25.810,00 (ID 192925472).

A defesa ad-hoc, por seu turno, requereu que a defesa constituída seja intimada a apresentar suas alegações finais em forma de memoriais, o que foi deferido pelo magistrado.

Nada mais havendo, às 16h45, encerra-se o presente termo, que segue devidamente assinado eletronicamente pelo Magistrado após ciência e conformidade das partes com seu conteúdo.
17/09/2025 18:30

Expedição de Ata.
17/09/2025 17:27

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 16:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
08/08/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:00

Expedição de Mandado.
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0701695-52.2023.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DIVINO BATISTA BUENO FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Interrogatório para o dia 17/09/2025 16:30 através do sistema Microsoft/Teams, conforme dados da reunião abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2I3MmI3NTItMGRkMS00MjMwLTk2NTEtYzlmM2ZmOTcxNTMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ff75e45e-35ed-4020-be27-7c56480e9cbc%22%7d Taguatinga-DF, 27 de junho de 2025, 17:57:23.

JOSELIA FREIRES DA SILVA DE SOUSA Servidor Geral
27/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:56

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 16:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
03/06/2025 12:59

Recebidos os autos
03/06/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRITAG 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo: 0701695-52.2023.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Inquérito: 90/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DIVINO BATISTA BUENO FILHO DESPACHO Intime-se a Defesa constituída para que se manifeste acerca do teor da cota Ministerial de ID 235067816.

Taguatinga-DF, 12 de maio de 2025, 10:21:52.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
12/05/2025 14:22

Recebidos os autos
12/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
08/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:30

Publicado Ata em 22/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/04/2025 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 15:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
11/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:10

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 15:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
19/11/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:25

Recebidos os autos
30/10/2024 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
29/10/2024 16:56

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:28

Expedição de Mandado.
09/10/2024 13:03

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/10/2024 17:40

Recebidos os autos
07/10/2024 17:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/10/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
07/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
04/10/2024 04:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 04:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 04:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:40

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
24/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 15:09

Expedição de Mandado.
22/06/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 22:10

Juntada de Certidão
14/06/2024 22:09

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
11/06/2024 13:36

Recebidos os autos
11/06/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 19:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
10/06/2024 19:56

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:54

Recebidos os autos
06/06/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
03/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 13:53

Recebidos os autos
03/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
23/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2024 13:25

Recebidos os autos
13/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:25

Declarada incompetência
13/05/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/05/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 16:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
11/04/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 12:55

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:00

Juntada de Certidão
24/03/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:42

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 16:06

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:04

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:02

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 12:02

Juntada de Certidão
16/03/2024 12:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 16:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
06/03/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 21:16

Recebidos os autos
27/02/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
15/02/2024 18:26

Recebidos os autos
15/02/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
15/02/2024 16:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/02/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 03:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 03:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 15:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/11/2023 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
10/09/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
10/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
02/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 20:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/02/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 20:53

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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