17/07/2025 06:36

Arquivado Provisoramente
17/07/2025 04:41

Processo Desarquivado
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 06:39

Arquivado Provisoramente
12/07/2025 04:29

Processo Desarquivado
11/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:36

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712977-88.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE ESPÓLIO DE: MANOEL RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CANDIDA DE MEDEIROS EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento de id 239832732.

Comunique-se à COORPRE o teor da decisão de id 238630199.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 14:10:12.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
23/06/2025 19:27

Expedição de Ofício.
18/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:42

Recebidos os autos
18/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:42

Outras decisões
17/06/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/06/2025 16:16

Processo Desarquivado
17/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 07:41

Arquivado Provisoramente
11/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
11/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712977-88.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE ESPÓLIO DE: MANOEL RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CANDIDA DE MEDEIROS EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ocasião da manifestação de Id 231622552 o Distrito Federal requereu a retificação do requisitório, decotando-se o excesso existente no valor R$ 3.307,43 (três mil, trezentos e sete reais e quarenta e três centavos).

Encaminhados os autos à Contadoria, evidenciou-se que o cálculo que o precatório está correto, pois aplicou a SELIC sobre o valor consolidado em 12/2021 (principal corrigido e juros).

Isso porque a aplicação da taxa SELIC sobre o montante principal já corrigido monetariamente, decorre diretamente do reajuste do valor nominal mediante correção monetária, sobre o total ajustado deve incidir a taxa SELIC, tendo em vista que esta abrange tanto a atualização monetária quanto os juros moratórios, conforme estabelece o Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quanto à metodologia de cálculo dos juros e da atualização monetária, estabeleceu-se que, a partir de dezembro de 2021, a taxa SELIC será aplicada sobre o montante consolidado até novembro de 2021, que inclui o crédito principal com a devida correção monetária e os juros moratórios, segundo o disposto na legislação vigente anteriormente (Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, art. 22, §1º).

Ressalta-se que a incidência da SELIC sobre o montante consolidado não configura anatocismo, mas sim uma adaptação decorrente de mudança legislativa que alterou os índices incidentes durante a tramitação processual.

Com base nesses critérios, foi atualizado o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (https://sicom.cjf.jus.br/sicomIndex.php), que explica detalhadamente a metodologia de cálculo a ser seguida.

Este manual pode ser utilizado como referência para a determinação dos valores e para solucionar possíveis dúvidas do agente encarregado dos cálculos.

Assim, rejeito a impugnação aos cálculos.

Aguarde-se o adimplemento do precatório.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 14:09:29.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
06/06/2025 15:28

Arquivado Provisoramente
06/06/2025 14:58

Recebidos os autos
06/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:58

Determinado o arquivamento definitivo
06/06/2025 14:58

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
05/06/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/05/2025 06:30

Recebidos os autos
27/05/2025 06:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/05/2025 18:44

Recebidos os autos
16/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:44

Outras decisões
16/05/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/05/2025 13:31

Recebidos os autos
15/05/2025 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/04/2025 12:23

Recebidos os autos
07/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:23

Outras decisões
04/04/2025 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/04/2025 04:53

Processo Desarquivado
03/04/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:39

Arquivado Provisoramente
31/07/2023 15:39

Juntada de Certidão
28/07/2023 23:37

Juntada de Certidão
28/07/2023 23:37

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 09:41

Expedição de Certidão.
16/07/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/07/2023 09:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/07/2023.
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
15/06/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 22:43

Recebidos os autos
14/06/2023 22:43

Outras decisões
14/06/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:29

Expedição de Certidão.
30/05/2023 04:14

Processo Desarquivado
30/05/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
18/04/2023 14:10

Arquivado Provisoramente
13/04/2023 15:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
03/04/2023 22:26

Juntada de Certidão
01/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:14

Recebidos os autos
29/03/2023 13:14

Outras decisões
27/03/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/03/2023 19:06

Expedição de Certidão.
20/03/2023 21:50

Juntada de Certidão
15/03/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:25

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:38

Expedição de Ofício.
02/03/2023 18:06

Recebidos os autos
02/03/2023 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/01/2023 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DE MEDEIROS em 29/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 08:30

Recebidos os autos
28/10/2022 08:30

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2022 12:12

Juntada de Petição de réplica
05/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 12:31

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:34

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:25

Recebidos os autos
09/08/2022 16:25

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/08/2022 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/08/2022 17:11

Recebidos os autos
08/08/2022 17:11

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/08/2022 16:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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