19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMONE FERREIRA MAGALHAES em 18/03/2025 23:59.
05/02/2025 17:20

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 16:31

Recebidos os autos
05/12/2024 16:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2024 16:31

Outras decisões
25/11/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/11/2024 19:40

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:25

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:34

Recebidos os autos
12/11/2024 17:34

Outras decisões
04/11/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/10/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMONE FERREIRA MAGALHAES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMONE FERREIRA MAGALHAES em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
01/10/2024 18:56

Recebidos os autos
01/10/2024 18:55

Outras decisões
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0002093-15.2001.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CLAUDIA SIMONE FERREIRA MAGALHAES, JOAO RUBENS SOUZA DOS SANTOS, LEILA SOUSA DOS SANTOS, LIDIA SOUZA DOS SANTOS, ROMULO SOUSA DOS SANTOS, LENYR SOUSA DOS SANTOS, RICARDO SOUZA DOS SANTOS, RAUL SOUSA DOS SANTOS, SILVIA DA SILVA ABREU DOS SANTOS, RENATA MOREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA, LUANA MOREIRA DOS SANTOS, RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS, VITORIA MAYTANA ALVES DOS SANTOS, REGINALDO SOUZA DOS SANTOS, VALMIR MARTINS DE SOUZA INVENTARIADO: MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS, JOAO PINHEIRO DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ciente do Ofício de 209230647, quanto à baixa da penhora no rosto desses autos, referente à dívida buscada nos autos n. 0027380-52.1999.4.01.3400, em trâmite na 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF.

Passo à análise dos embargos declaratórios.

Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a decisão é contraditória, porque não considerou as sentenças de prescrição de algumas dívidas do Espólio e porque deixou de homologar o esboço de partilha.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, foram consideradas todas as dívidas quitadas e as prescritas.

Todavia, ainda estão pendentes a Execução Fiscal n. 27.420-6/99, em trâmite na 19ª Vara Federal do DF, e execução n. 2254/97, em trâmite na Vara Cível de Planaltina/DF.

Como dito, a partilha dos bens deixados pela falecida pressupõe o pagamento de todos os débitos, tendo em vista que o que é transmitido aos herdeiros é o patrimônio líquido do falecido, ou seja, o patrimônio remanescente após o pagamento de todos os seus débitos.

Assim, enquanto houver dívida pendente, não é viável a ultimação da partilha.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
17/09/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/09/2024 18:51

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:08

Recebidos os autos
16/09/2024 16:08

Embargos de declaração não acolhidos
29/08/2024 11:34

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:19

Recebidos os autos
02/08/2024 18:19

Outras decisões
21/05/2024 08:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/05/2024 14:38

Recebidos os autos
20/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:55

Recebidos os autos
04/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/03/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0002093-15.2001.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CLAUDIA SIMONE FERREIRA MAGALHAES, JOAO RUBENS SOUZA DOS SANTOS, LEILA SOUSA DOS SANTOS, LIDIA SOUZA DOS SANTOS, ROMULO SOUSA DOS SANTOS, LENYR SOUSA DOS SANTOS, RICARDO SOUZA DOS SANTOS, RAUL SOUSA DOS SANTOS, SILVIA DA SILVA ABREU DOS SANTOS, RENATA MOREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA, LUANA MOREIRA DOS SANTOS, RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS, VITORIA MAYTANA ALVES DOS SANTOS, REGINALDO SOUZA DOS SANTOS, VALMIR MARTINS DE SOUZA INVENTARIADO: MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS, JOAO PINHEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que a Fazenda Pública apresentou petição e outros documentos ao Id. 186821675, informando a existência de débitos tributários.

Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca dos documentos apresentados pela Fazenda Pública.

Prazo 15 dias.

Sobradinho-DF, 26 de fevereiro de 2024 14:19:23.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
26/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:53

Recebidos os autos
07/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
31/01/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 06:27

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 06:53

Recebidos os autos
09/11/2023 06:53

Determinado o arquivamento
25/10/2023 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/10/2023 05:50

Expedição de Certidão.
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMONE FERREIRA MAGALHAES em 20/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
05/10/2023 14:41

Recebidos os autos
05/10/2023 14:41

Determinado o arquivamento
27/09/2023 10:25

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0002093-15.2001.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CLAUDIA SIMONE FERREIRA MAGALHAES, JOAO RUBENS SOUZA DOS SANTOS, LEILA SOUSA DOS SANTOS, LIDIA SOUZA DOS SANTOS, ROMULO SOUSA DOS SANTOS, LENYR SOUSA DOS SANTOS, RICARDO SOUZA DOS SANTOS, RAUL SOUSA DOS SANTOS, SILVIA DA SILVA ABREU DOS SANTOS, RENATA MOREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA, LUANA MOREIRA DOS SANTOS, RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS, VITORIA MAYTANA ALVES DOS SANTOS, REGINALDO SOUZA DOS SANTOS, VALMIR MARTINS DE SOUZA INVENTARIADO: MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS, JOAO PINHEIRO DOS SANTOS DESPACHO Em atenção à certidão retro, revogo o despacho ao Id 170910785.

Inabilite-se.

Observo que o processo tramita desde 27/10/2010.

Portanto, há 13 anos.

Ainda que intimada, a inventariante deixou de se manifestar sobre o alegado pela Fazenda Pública quanto a existência de débitos tributários em nome do falecido JOÃO PINHEIRO e a juntada de comprovantes de pagamentos de débitos em nome da inventariada MARIA DA GLORIA.

Não há notícia nos autos de que a providência indicada foi atendida.

Aguarde-se a movimentação processual pelo prazo de 30 dias.

Advirto a parte de que a reiteração de diligências já analisadas ou a apresentação de manifestação que não tenha relação com a determinação não atendida não descaracterizará a inércia.

Transcorrido o prazo, não havendo manifestação, intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do art. 485, §1º do CPC.

Prazo: 5 dias.

Expeça-se intimação pessoal.

Sobradinho, DF, 20 de setembro de 2023 16:00:43.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
25/09/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:52

Recebidos os autos
21/09/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 00:29

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0002093-15.2001.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CLAUDIA SIMONE FERREIRA MAGALHAES, JOAO RUBENS SOUZA DOS SANTOS, LEILA SOUSA DOS SANTOS, LIDIA SOUZA DOS SANTOS, ROMULO SOUSA DOS SANTOS, LENYR SOUSA DOS SANTOS, RICARDO SOUZA DOS SANTOS, RAUL SOUSA DOS SANTOS, SILVIA DA SILVA ABREU DOS SANTOS, RENATA MOREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA, LUANA MOREIRA DOS SANTOS, RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS, VITORIA MAYTANA ALVES DOS SANTOS, REGINALDO SOUZA DOS SANTOS, VALMIR MARTINS DE SOUZA INVENTARIADO: MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS, JOAO PINHEIRO DOS SANTOS DESPACHO A inventariante deixou de se manifestar sobre o alegado pela Fazenda Pública quanto a existência de débitos tributários em nome do falecido JOÃO PINHEIRO e a juntada de comprovantes de pagamentos de débitos em nome da inventariada MARIA DA GLORIA.

Não há notícia nos autos de que a providência indicada foi atendida.

Diante da não comprovação do pagamento dos tributos, os autos devem retornar ao arquivo.

Sobradinho, DF, 4 de setembro de 2023 16:33:42.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
08/09/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/09/2023 21:34

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:37

Recebidos os autos
05/09/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:25

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMONE FERREIRA MAGALHAES em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:41

Publicado Despacho em 10/08/2023.
09/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0002093-15.2001.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CLAUDIA SIMONE FERREIRA MAGALHAES, JOAO RUBENS SOUZA DOS SANTOS, LEILA SOUSA DOS SANTOS, LIDIA SOUZA DOS SANTOS, ROMULO SOUSA DOS SANTOS, LENYR SOUSA DOS SANTOS, RICARDO SOUZA DOS SANTOS, RAUL SOUSA DOS SANTOS, SILVIA DA SILVA ABREU DOS SANTOS, RENATA MOREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA, LUANA MOREIRA DOS SANTOS, RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS, VITORIA MAYTANA ALVES DOS SANTOS, REGINALDO SOUZA DOS SANTOS, VALMIR MARTINS DE SOUZA INVENTARIADO: MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS, JOAO PINHEIRO DOS SANTOS DESPACHO A parte autora junta esboço de partilha corrigido.

Diga a inventariante sobre a manifestação da Fazenda Pública, especialmente quanto à existência e quitação de débitos.

Prazo de 15 dias.

Sobradinho, DF, 7 de agosto de 2023 14:34:07.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
07/08/2023 18:31

Recebidos os autos
07/08/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:12

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 10:49

Recebidos os autos
30/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
26/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 02/06/2023.
01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 19:08

Recebidos os autos
29/05/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/05/2023 17:31

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:01

Juntada de Certidão
08/05/2023 08:01

Expedição de Ofício.
20/04/2023 06:12

Recebidos os autos
20/04/2023 06:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/04/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:51

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:10

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:31

Recebidos os autos
24/02/2023 18:31

Indeferido o pedido de CLAUDIA SIMONE FERREIRA MAGALHAES - CPF: *17.***.*33-68 (REQUERENTE)
15/02/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/02/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 07:41

Recebidos os autos
24/01/2023 07:41

Indeferido o pedido de CLAUDIA SIMONE FERREIRA MAGALHAES - CPF: *17.***.*33-68 (REQUERENTE)
20/01/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/01/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 11:26

Recebidos os autos
19/01/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
06/01/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 01:25

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:25

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:25

Decorrido prazo de SONIA MARIA PINHEIRO em 16/11/2022 23:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMONE FERREIRA MAGALHAES em 03/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 21:25

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 08:04

Recebidos os autos
27/09/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 22:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/09/2022 07:49

Recebidos os autos
12/09/2022 07:49

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/09/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:39

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 11:18

Recebidos os autos
30/08/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/08/2022 18:42

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de SONIA MARIA PINHEIRO em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMONE FERREIRA MAGALHAES em 19/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 09:18

Recebidos os autos
19/07/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/07/2022 16:40

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de SONIA MARIA PINHEIRO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS DE SOUZA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de RENATA MOREIRA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMONE FERREIRA MAGALHAES em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 18:22

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 17:59

Juntada de Certidão
10/06/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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