06/06/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:06

Expedição de Ofício.
05/06/2025 13:10

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ARI ONIAS BAHIA em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PASEP.

BANCO DO BRASIL.

INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DECLARADA DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O juiz tem o poder-dever de zelar pela correta prestação jurisdicional, impedindo a escolha aleatória de foro, malferindo o princípio do juiz natural (artigo 5º, XXXVII, da Constituição Federal). 2.

O Superior Tribunal de Justiça considera “inadmissível a escolha aleatória de foro sem justificativa plausível e pormenorizadamente demonstrada.

Precedente”. (AgRg no AREsp 391.555/MS, Rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 14.4.2015, DJe 20.4.2015). 3.

No caso concreto, a relação jurídica entre as partes não é de consumo, nem há justificativa plausível para propor a ação no foro de Brasília, logo, deve ser mantida a decisão que declinou da competência para o local de residência da parte autora. 4.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
24/04/2025 16:11

Conhecido o recurso de JOSE ARI ONIAS BAHIA - CPF: *29.***.*52-15 (AGRAVANTE) e não-provido
24/04/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 18:34

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2025 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2025 18:09

Recebidos os autos
26/02/2025 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
26/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ARI ONIAS BAHIA em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:10

Recebidos os autos
29/01/2025 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:23

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:06

Recebidos os autos
13/01/2025 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
10/01/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/01/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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