10/09/2025 13:42

Baixa Definitiva
10/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:42

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de SGM ASSESSORIA LTDA em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:16

Publicado Acórdão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 18:11

Recebidos os autos
12/08/2025 18:38

Conhecido o recurso de SGM ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
12/08/2025 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.
23/07/2025 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2025 17:15

Recebidos os autos
21/07/2025 14:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/07/2025 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 18:03

Juntada de Petição de agravo interno
25/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0713053-38.2024.8.07.0020 Classe judicial: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: SGM ASSESSORIA LTDA RECLAMADO: PRONTO CLINICA SERVICOS MEDICOS LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração de decisão que não conheceu a Reclamação interposta pela SGM ASSESSORIA LTDA, pugnando o reclamante pela remessa à CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DO TJDFT ou pelo recebimento da petição como agravo interno (ID 70204239).

Mantenho a decisão proferida, reportando-me aos fundamentos expostos.

Inteligência dos artigos 196, IV, e 197,caput e § 2º, do RITJDFT.

No tocante ao pedido subsidiário, recebo a petição como agravo interno, na forma do art. 81 do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Intime-se o agravante para complementar as suas razões recursais, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.024, § 3º, do Código de Processo Civil).

Após, intime-se o agravado para apresentação de resposta ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 22 de junho de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
23/06/2025 13:12

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/06/2025 21:15

Recebidos os autos
22/06/2025 21:15

Deferido em parte o pedido de SGM ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-21 (RECLAMANTE)
16/05/2025 18:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/05/2025 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/05/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 19:18

Recebidos os autos
07/04/2025 19:18

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SGM ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-21 (RECLAMANTE)
26/03/2025 17:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/03/2025 08:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/03/2025 08:31

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECLAMAÇÃO (12375)
14/03/2025 17:13

Juntada de Petição de reclamação
05/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:19

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:34

Recebidos os autos
10/02/2025 15:31

Conhecido o recurso de SGM ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-21 (RECORRENTE) e não-provido
07/02/2025 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 19:30

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 17:21

Recebidos os autos
21/01/2025 15:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
28/10/2024 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
28/10/2024 18:33

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:24

Recebidos os autos
28/10/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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