17/09/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0715791-90.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: GEORGE EDUARDO DA SILVA DE SOUSA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A vítima M.

R. de A. comparece aos autos, assistida por advogado constituído, a fim de requerer a dispensa de sua oitiva na fase da instrução processual (ID 249809437).

Argumenta para tanto que o evento criminoso objeto da denúncia causou-lhe diversos transtornos psicológicos, tais como crises de ansiedade e ataques de pânico, e que, após o recebimento da intimação para prestar em depoimento em Juízo, passou a ser acometida por novos abalos psíquicos, desencadeando angústia e temor de vir a sofrer eventual perseguição.

Desta forma, pugna pela dispensa do seu comparecimento à audiência de instrução, bem como para que seja liberada da obrigação de prestar depoimento, a fim de salvaguardar sua integridade psíquica.

Subsidiariamente, requer que o seu depoimento possa ser prestado por escrito.

Solicita, ainda, que os documentos contendo seus dados de qualificação (especialmente o endereço) sejam desentranhados ou protegidos por sigilo.

Junta relatório subscrito por psicóloga assistente (ID 249809442).

Instado a se manifestar, o Ministério Público teceu considerações acerca da importância do depoimento da vítima para corroborar eventual condenação dos infratores, ponderando a necessidade de assegurar a integridade física e psicológica da ofendida e, ao mesmo tempo, a preservação da ordem social por meio da responsabilização adequada dos autores de delitos.

Ressaltou que a audiência não será realizada apenas no formato presencial e que a ofendida poderá participar por vídeo, não se expondo à presença dos réus.

Por fim, acrescentou que, durante o ato, a vítima poderá ser assistida por psicólogo de sua livre escolha ou por profissional capacitado do Ministério Público, em local apropriado.

Diante de tais considerações, a d.

Promotora de Justiça requereu que a vítima fosse intimada para se manifestar na forma indicada na parte final do ID 249879424, a fim de subsidiar a decisão do órgão acusatório quanto à "dispensa da oitiva da vítima com substituição por declaração escrita precedida de quesitos." Conforme exposto no mandado de intimação para audiência encaminhado à vítima, a solenidade será realizada no formato híbrido, permitindo às partes optar pelo comparecimento presencial ou pela participação através de videoconferência.

Em qualquer dos formatos, é assegurado ao ofendido prestar o seu depoimento de forma reservada, sem a presença do réu (art. 201, § 4º, do Código de Processo Penal).

Assim, e, diante das considerações feitas na manifestação ministerial ID 249879424, intime-se a vítima, por intermédio de seu advogado, "para que esclareça se ela apresenta condições de ser ouvida em audiência virtual, na ausência dos acusados, sendo assistida, durante o ato, por uma psicóloga de sua livre escolha ou por psicóloga capacitada do Ministério Público em local apropriado, diverso de onde será realizada a audiência, garantindo-se a sua segurança".

Prazo: 5 (cinco) dias.

Em seguida, dê-se nova vista ao Ministério Público.

Defiro a aposição de sigilo sobre o documento ID 248800698, em razão de constar dados pessoais da ofendida.

BRASÍLIA-DF, 15 de setembro de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
15/09/2025 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 18:27

Recebidos os autos
15/09/2025 18:27

Outras decisões
15/09/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/09/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 15:08

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 02:39

Publicado Ata em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:56

Juntada de Ofício
27/08/2025 17:53

Juntada de Ofício
27/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2025 16:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
26/08/2025 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 17:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
26/08/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:15

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 02:42

Publicado Ata em 14/08/2025.
14/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:05

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:01

Juntada de consulta siapen
12/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:58

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 17:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
12/08/2025 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
12/08/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:44

Juntada de Informações prestadas
12/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 14:20

Juntada de consulta siapen
11/08/2025 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/08/2025 14:08

Juntada de comunicação
11/08/2025 14:07

Juntada de Informações prestadas
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 21/07/2025.
21/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 13:56

Juntada de comunicação
09/07/2025 17:26

Expedição de Carta.
09/07/2025 17:05

Juntada de Ofício
09/07/2025 17:04

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
02/07/2025 15:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/07/2025 15:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/07/2025 14:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:28

Recebidos os autos
30/06/2025 18:28

Indeferido o pedido de Sob sigilo
30/06/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:56

Juntada de comunicação
29/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0715791-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GEORGE EDUARDO DA SILVA DE SOUSA, WILLIAN DE OLIVEIRA MONTEIRO, BRUNO DIAS DE FREITAS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasília, intimo WILLIAN DE OLIVEIRA MONTEIRO - CPF/CNPJ: *19.***.*19-00, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) resposta à acusação, no prazo legal.

Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública.

BRASÍLIA/ DF, 13 de maio de 2025.

DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
13/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:15

Expedição de Ofício.
13/05/2025 15:12

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:30

Juntada de comunicação
07/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:40

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:11

Recebidos os autos
07/05/2025 11:11

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
07/05/2025 11:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
05/05/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:15

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 20:46

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:37

Publicado Edital em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 21:24

Expedição de Edital.
01/04/2025 13:47

Recebidos os autos
01/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:42

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:28

Recebidos os autos
21/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/03/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:41

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:29

Juntada de comunicação
27/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:58

Recebidos os autos
11/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/12/2024 07:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:18

Juntada de Certidão
01/12/2024 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 18:55

Desapensado do processo #Oculto#
08/11/2024 18:54

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:40

Juntada de comunicação
22/10/2024 16:38

Juntada de comunicação
22/10/2024 15:12

Juntada de comunicação
21/10/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:58

Expedição de Carta.
15/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 16:51

Recebidos os autos
10/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:51

Determinado o Arquivamento
10/10/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/10/2024 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:19

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:38

Juntada de comunicações
08/10/2024 17:35

Expedição de Ofício.
07/10/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 19:34

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:49

Expedição de Mandado.
07/10/2024 18:42

Expedição de Mandado.
07/10/2024 18:40

Expedição de Mandado.
07/10/2024 16:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 15:37

Recebidos os autos
07/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
07/10/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 04:51

Processo Desarquivado
02/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 18:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:44

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:32

Recebidos os autos
15/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:32

Determinado o Arquivamento
15/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
04/05/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
09/02/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
26/01/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 01:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 16:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/04/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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