12/04/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 17:42

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ICONE LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.
13/02/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a habilitação em favor da FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL do crédito no valor de R$ 11.271,34, na categoria de crédito tributário, e a inclusão do crédito no valor de R$ 1.010,13, na categoria de crédito subquirografário.

Esclareço que a correção monetária do crédito será realizada quando do pagamento do crédito.

Por conseguinte, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Ressalto que o credor, ora habilitado, terá os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar dentro da classificação de seu crédito e nas forças da Massa.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Custas finais pela massa falida, cuja exigibilidade permanecerá suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, diante da gratuidade judiciária que ora lhe deferido.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
31/01/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 17:55

Recebidos os autos
30/01/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
28/12/2023 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/12/2023 19:59

Recebidos os autos
19/12/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/11/2023 13:12

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ICONE LTDA - EPP em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
10/10/2023 14:13

Recebidos os autos
10/10/2023 14:13

Outras decisões
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/08/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:33

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0714026-42.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO MASSA FALIDA DE: CONSTRUTORA ICONE LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: PAOLI BALBINO E BARROS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA CERTIDÃO Certifico a juntada de manifestação da parte autora sob ID 167138301.

Assim, intime-se a Administração Judicial para manifestação nos termos da decisão de ID 164671395.

Após, remetam-se ao MP.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 13:09:08.

JULIANA PINHEIRO DE AQUINO Servidor Geral
07/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
31/07/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 09:46

Recebidos os autos
08/07/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 09:46

em cooperação judiciária
05/07/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/07/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:48

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 07:37

Recebidos os autos
12/06/2023 07:37

Outras decisões
05/06/2023 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/06/2023 23:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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