28/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
20/07/2025 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUSA SALGADO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 08:15

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 14:27

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713949-29.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA INES DE SOUSA SALGADO REQUERIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO MARIA INES DE SOUSA SALGADO ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE.

O feito foi sentenciado (ID n. 224534260), sendo julgado procedente o pedido para “determinar à ré que autorize e custeie o procedimento cirúrgico “ablação de arritmias complexas, com o uso de TAVI", nos termos especificados pelo médico assistente da autora, conforme relatórios médicos nos IDs 214043265 e 214043265.” A parte requerida opôs embargos de declaração sob o argumento de que a sentença teria ocorrido em erro material, tendo em vista que a parte autora pleiteou o procedimento denominado “ABLAÇÃO PERCUTÂNEA COM UTILIZAÇÃO DO CATETER DE ECO ULTRASSOM INTRACARDÍACO SOUNDSTAR”, tratamento diverso do que constou na sentença (ID 225642171).

Pede que o erro material seja sanado para que conste na sentença o procedimento correto solicitado pela autora.

Instada a se manifestar, a requerente apresentou contrarrazões em ID 231386147.

Afirma que o erro material é irrelevante e não prejudica a correta interpretação da sentença a possibilitar a autorização do procedimento deferido. É o relatório necessário.

Decido.

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

Analisando os autos, verifico que assiste razão ao embargante.

A sentença incorreu em erro material ao transcrever o procedimento discutido nos autos.

Sendo assim, acolho os embargos de declaração opostos pela ré em ID 225642171, para, sanando erro material, determinar que a ré custeio o tratamento denominado ABLAÇÃO PERCUTÂNEA COM UTILIZAÇÃO DO CATETER DE ECO ULTRASSOM INTRACARDÍACO SOUNDSTAR” O dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: “Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmando a decisão de ID n. 214092384, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar à ré que autorize e custeie o procedimento cirúrgico “ABLAÇÃO PERCUTÂNEA COM UTILIZAÇÃO DO CATETER DE ECO ULTRASSOM INTRACARDÍACO SOUNDSTAR”, nos termos especificados pelo médico assistente da autora, conforme relatórios médicos nos IDs 214043265 e 214043265.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

A ré arcará com as custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, a saber: o valor do procedimento cuja cobertura foi negada pela parte ré, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.” No mais, mantenho inalterada a sentença de ID n. 224534260.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
08/05/2025 16:43

Recebidos os autos
08/05/2025 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUSA SALGADO em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 16:43

Recebidos os autos
31/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:43

Outras decisões
21/03/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/03/2025 12:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUSA SALGADO em 28/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 07/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:21

Recebidos os autos
05/02/2025 10:21

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/01/2025 13:28

Recebidos os autos
16/01/2025 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/11/2024 08:40

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:20

Recebidos os autos
13/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:20

Indeferido o pedido de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (REQUERIDO)
07/11/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUSA SALGADO em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 12:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 06:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 16:10

Recebidos os autos
10/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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