11/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:59

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 03:37

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:18

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:02

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
25/08/2025 21:24

Recebidos os autos
25/08/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/08/2025 15:09

Recebidos os autos
13/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:51

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:42

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:56

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702432-78.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DOS REIS OLIVEIRA REQUERIDO: GOOGLE BRASIL PAGAMENTOS LTDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante (ID 235209157) em face da Sentença (ID 234304323) que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
09/05/2025 16:09

Recebidos os autos
09/05/2025 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:36

Recebidos os autos
30/04/2025 18:36

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:13

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL PAGAMENTOS LTDA. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:13

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL PAGAMENTOS LTDA. em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
03/04/2025 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/04/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:30

Recebidos os autos
02/04/2025 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2025 19:48

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:10

Recebidos os autos
24/03/2025 17:10

Recebida a emenda à inicial
21/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/03/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2025 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:45

Recebidos os autos
20/02/2025 15:45

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/02/2025 14:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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