TJDFT - 0717640-29.2025.8.07.0001

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME

CNPJ: 24.456.082/0001-41

Advogados

MIRIAM SILVA BARCELOS

OAB: 29302/GO

CPF *11.***.*56-05

Polo Passivo

Partes

GILMAR CAVALCANTE DE CARVALHO

CPF *99.***.*75-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

  • 01/09/2025 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2025 03:29

    Decorrido prazo de MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 03:06

    Publicado Certidão em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0717640-29.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME REU: GILMAR CAVALCANTE DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos presentes autos o A.R. vinculado ao mandado de I.D. 241574670, encaminhado à parte ré o qual retornou SEM a finalidade atingida.

    Nos termos da Portaria 2/2021, fica o autor intimado a se manifestar, devendo promover a citação do Requerido/Executado, sob pena de extinção.

    BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 15:52:35.

    DEMETRIO LUCAS DE LUCENA Servidor Geral

  • 13/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 23:57

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 07/07/2025 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 14:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2025 03:09

    Publicado Decisão em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0717640-29.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME REU: GILMAR CAVALCANTE DE CARVALHO DECISÃO Trata-se de procedimento monitório lastreado em contrato de prestação de serviços educacionais, conforme ID n. 231704302.

    Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título.

    A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT.

    Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

    O título revela que o credor é MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME e o devedor GILMAR CAVALCANTE DE CARVALHO.

    A representação processual do autor veio em ID n. 237496766.

    Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

    Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

    Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

    Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

    Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 25/06/2025 14:57

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 14:57

    Outras decisões

  • 12/06/2025 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 28/05/2025 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 03:05

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0717640-29.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40je) AUTOR: MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME REU: GILMAR CAVALCANTE DE CARVALHO DECISÃO Não há na procuração de ID n. 231704301 o nome do representante da pessoa jurídica, o que impede verificar se o assinante, de fato, pode outorgar poderes ad judicia ao causídico.

    Além disso, a assinatura de se trata de mera colagem.

    Venha a regularização processual no prazo de 15 dias.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 09/05/2025 11:09

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 11:09

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/04/2025 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 02:55

    Publicado Intimação em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 14/04/2025 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 14/04/2025 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/04/2025 10:53

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 10:53

    Declarada incompetência

  • 07/04/2025 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

  • 04/04/2025 14:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/04/2025 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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