25/07/2025 03:37

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DE FREITAS em 24/07/2025 23:59.
07/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:38

Recebidos os autos
03/07/2025 15:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0727136-82.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO DIAS DE FREITAS REU: LEONARDO DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão sob o id. 240779647 não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos embargos aclaratórios.

A emenda à petição inicial é uma correção, ou complementação, determinada pelo juiz quando a peça de ingresso não atende aos requisitos legais para o seu processamento (art. 321 do CPC) O autor, regularmente intimado, deve atender à determinação de forma integral no prazo fixado, sob pena de indeferimento.

O peticionamento antes do fim do prazo não é, por si só, causa de preclusão.

Contudo, se a parte apresenta a emenda sem recolher as custas devidas (quando exigidas), por preclusão lógica, a consequência processual é o cancelamento da distribuição.

A análise do recebimento (ou não) da petição inicial, ou de sua emenda substitutiva, pressupõe, por exigência legal imperativa (despesas do processo) o pagamento das custas iniciais, requisito obrigatório à distribuição do feito (art. 290 do CPC).

Diante do exposto, REJEITO - OS e mantenho incólume o ato judicial objurgado.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/07/2025 16:26

Recebidos os autos
01/07/2025 16:26

Embargos de declaração não acolhidos
01/07/2025 05:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/07/2025 05:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 03:14

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 16:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2025 18:14

Recebidos os autos
26/06/2025 18:14

Determinado o cancelamento da distribuição
26/06/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/06/2025 16:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0727136-82.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: BRUNO DIAS DE FREITAS DENUNCIADO A LIDE: LEONARDO DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino o sigilo dos documentos sob os IDs 239003226, 239003230 e 239003227. À Secretaria, para providências.

Em nova e derradeira oportunidade, emende-se a inicial para: a) elucidar o negócio jurídico firmado entre as partes e, quanto a este, formular pedido principal; b) esclarecer ou excluir o pedido de tutela de urgência para localização do réu(item "c"), uma vez que há pedido próprio no item "d"; c) anexar os documentos do drive.google (ID 239003223, pág. 16) em formato PDF, de forma a possibilitar a abertura e leitura pelo sistema PJe.

No que se refere ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, INDEFIRO-O, uma vez que os documentos de comprovação acostados (IDs 237156716, 239003226, 239003230 e 239003227) não têm aptidão para demonstrar o estado de hipossuficiência financeira do peticionário.

Dessa forma, deverá a parte autora recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

A fim de se preservar os elementos subjetivos e objetivos da lide numa única peça, a emenda deverá vir na forma de NOVA PETIÇÃO, na íntegra.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/06/2025 15:18

Recebidos os autos
11/06/2025 15:18

Outras decisões
10/06/2025 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/06/2025 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:52

Recebidos os autos
27/05/2025 18:52

Outras decisões
27/05/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2025 08:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2025 17:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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