TJDFT - 0719104-59.2023.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/09/2025 03:22 Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59. 
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                                            09/09/2025 03:35 Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59. 
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                                            05/09/2025 17:03 Juntada de comunicação 
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                                            03/09/2025 15:12 Juntada de comunicação 
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                                            02/09/2025 14:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2025 14:15 Expedição de Ofício. 
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                                            01/09/2025 08:14 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/08/2025 15:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2025 15:32 Juntada de Certidão 
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                                            29/08/2025 08:20 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/08/2025 15:42 Juntada de Certidão 
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                                            28/08/2025 15:35 Juntada de Certidão 
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                                            28/08/2025 15:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2025 15:23 Expedição de Ofício. 
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                                            14/08/2025 17:27 Juntada de Certidão 
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                                            14/08/2025 17:05 Juntada de carta de guia 
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                                            06/08/2025 16:07 Juntada de Certidão 
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                                            05/08/2025 12:03 Expedição de Carta de guia. 
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                                            05/08/2025 12:02 Juntada de guia de execução definitiva 
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                                            22/07/2025 22:54 Recebidos os autos 
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                                            22/07/2025 22:54 Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            21/07/2025 14:18 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais 
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                                            14/07/2025 14:23 Recebidos os autos 
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                                            06/12/2024 14:10 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            06/12/2024 11:54 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/12/2024 18:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/12/2024 18:01 Expedição de Certidão. 
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                                            03/12/2024 14:04 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            06/11/2024 16:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2024 16:22 Recebidos os autos 
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                                            06/11/2024 16:22 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            04/11/2024 12:02 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            31/10/2024 15:02 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA 
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                                            31/10/2024 15:01 Juntada de Certidão 
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                                            31/10/2024 09:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            18/10/2024 14:54 Expedição de Mandado. 
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                                            18/10/2024 10:25 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/10/2024 19:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/10/2024 15:42 Recebidos os autos 
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                                            16/10/2024 15:42 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            14/10/2024 16:48 Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA 
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                                            14/10/2024 16:48 Juntada de fap - folha de antecedentes penais 
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                                            17/09/2024 18:33 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/08/2024 22:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2024 16:01 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/08/2024 15:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2024 15:57 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            08/08/2024 17:34 Juntada de Certidão 
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                                            18/07/2024 16:30 Juntada de fap - folha de antecedentes penais 
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                                            13/07/2024 18:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/07/2024 08:52 Mandado devolvido dependência 
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                                            03/07/2024 21:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2024 21:42 Expedição de Ofício. 
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                                            03/07/2024 21:39 Expedição de Mandado. 
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                                            18/06/2024 18:04 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/06/2024 17:05 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/06/2024 15:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/06/2024 15:01 Juntada de Certidão 
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                                            17/06/2024 15:00 Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            27/05/2024 16:28 Juntada de Certidão 
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                                            06/05/2024 12:35 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            06/05/2024 12:14 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/05/2024 17:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/05/2024 17:52 Juntada de Certidão 
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                                            03/05/2024 17:51 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            08/04/2024 11:30 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/04/2024 15:08 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/04/2024 14:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/04/2024 14:09 Juntada de Certidão 
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                                            03/04/2024 14:08 Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            08/02/2024 11:25 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/02/2024 20:52 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/02/2024 17:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/02/2024 17:04 Juntada de Certidão 
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                                            05/02/2024 17:03 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            10/01/2024 15:25 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/01/2024 18:01 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/01/2024 16:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/12/2023 09:35 Recebidos os autos 
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                                            13/12/2023 09:35 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            10/12/2023 22:58 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA 
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                                            30/11/2023 15:31 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/11/2023 17:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/11/2023 17:27 Expedição de Certidão. 
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                                            20/11/2023 03:55 Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59. 
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                                            14/11/2023 11:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            31/10/2023 11:48 Mandado devolvido dependência 
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                                            06/10/2023 14:39 Expedição de Mandado. 
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                                            05/10/2023 11:57 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            03/10/2023 20:18 Juntada de comunicações 
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                                            03/10/2023 14:59 Juntada de decisão terminativa 
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                                            22/09/2023 13:37 Juntada de comunicações 
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                                            28/08/2023 14:12 Expedição de Mandado. 
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                                            22/08/2023 04:00 Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59. 
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                                            16/08/2023 15:38 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/08/2023 17:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/08/2023 18:00 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/08/2023 22:26 Recebidos os autos 
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                                            09/08/2023 22:26 Outras decisões 
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                                            27/07/2023 18:31 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/07/2023 17:27 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            26/07/2023 16:19 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA 
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                                            25/07/2023 10:17 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/07/2023 18:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2023 18:35 Expedição de Certidão. 
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                                            21/07/2023 17:44 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/07/2023 15:02 Juntada de Certidão 
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                                            18/07/2023 14:49 Expedição de Mandado. 
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                                            18/07/2023 14:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2023 14:48 Expedição de Ofício. 
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                                            18/07/2023 14:32 Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            24/05/2023 01:08 Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59. 
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                                            22/05/2023 22:39 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            19/05/2023 16:21 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            19/05/2023 00:28 Publicado Certidão em 19/05/2023. 
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                                            18/05/2023 16:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/05/2023 16:02 Cancelada a movimentação processual 
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                                            18/05/2023 16:02 Desentranhado o documento 
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                                            18/05/2023 08:27 Recebidos os autos 
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                                            18/05/2023 08:27 Recebida a denúncia contra Sob sigilo 
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                                            18/05/2023 00:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023 
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                                            16/05/2023 19:10 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA 
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                                            15/05/2023 12:18 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/05/2023 14:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/05/2023 05:38 Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF 
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                                            09/05/2023 05:38 Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            08/05/2023 16:46 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            08/05/2023 14:29 Expedição de Alvará de Soltura . 
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                                            08/05/2023 12:46 Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            08/05/2023 12:46 Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo. 
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                                            08/05/2023 10:09 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            08/05/2023 09:18 Juntada de gravação de audiência 
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                                            08/05/2023 09:17 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            07/05/2023 20:05 Juntada de Certidão 
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                                            07/05/2023 20:04 Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            07/05/2023 16:47 Juntada de laudo 
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                                            07/05/2023 08:27 Juntada de fap - folha de antecedentes penais 
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                                            06/05/2023 19:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/05/2023 19:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/05/2023 19:39 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia 
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                                            06/05/2023 19:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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