05/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/09/2025 23:59.
19/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:04

Recebidos os autos
08/08/2025 20:04

Outras decisões
07/08/2025 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/08/2025 21:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:30

Juntada de Petição de apelação
05/08/2025 11:23

Juntada de Petição de apelação
28/07/2025 03:09

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:52

Recebidos os autos
24/07/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:19

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:23

Recebidos os autos
11/07/2025 14:23

Indeferida a petição inicial
10/07/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 20:32

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:29

Decorrido prazo de GILMARA QUEIROZ DE FARIAS em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:12

Recebidos os autos
21/05/2025 16:12

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 307, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705425-67.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: GILMARA QUEIROZ DE FARIAS Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sociedade empresaria ré é pessoa jurídica de direito privado, o que afasta a competência deste juízo para a apreciação da causa por não se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 26, inciso I da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal.

Assim, este juízo é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito.

Em face das considerações alinhadas DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis de Santa Maria.

Remetam-se os autos imediatamente, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025 11:52:29.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
12/05/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:25

Recebidos os autos
12/05/2025 13:25

Declarada incompetência
12/05/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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