06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 22:59

Recebidos os autos
01/08/2025 22:59

Determinado o arquivamento definitivo
01/08/2025 22:59

Decretada a indisponibilidade de bens
31/07/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:35

Recebidos os autos
14/07/2025 18:35

Determinado o arquivamento definitivo
14/07/2025 18:35

Decretada a indisponibilidade de bens
11/07/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/07/2025 20:17

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0026727-68.2016.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS DUAN CARMO DE ABREU, VITOR TALLES NUNES DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme previsto no art. 123 do Código de Processo Penal, os proprietários de bens apreendidos nos autos possuem o prazo de 90 dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, condenatória ou absolutória, para reclamarem os objetos apreendidos, sob pena de serem vendidos em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes.

Haja vista que, transitada em julgado a sentença, intimado o possível proprietário e transcorridos os 90 dias, o bem não foi reclamado, decreto o perdimento da motocicleta indicada no item nº 29 do AAA nº 537/2016 (id. 75884291), proceda-se a Secretaria, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.

Fica desde já autorizada a destruição dos bens, no caso de inviabilidade econômica de se proceder com a hasta pública, a critério da autoridade competente.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 25 de abril de 2025 13:57:31.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
25/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:17

Recebidos os autos
25/04/2025 16:17

Decretada a indisponibilidade de bens
25/04/2025 16:17

Determinado o arquivamento
24/04/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:04

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:59

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:51

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:20

Recebidos os autos
18/02/2025 10:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/02/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/02/2025 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
30/08/2023 21:16

Recebidos os autos
30/08/2023 21:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/08/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/08/2023 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2022 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
01/08/2021 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 16:38

Juntada de Certidão
29/10/2020 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

DESPACHO • Arquivo