08/08/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 17:55

Recebidos os autos
08/08/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/08/2025 11:16

Recebidos os autos
11/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/06/2025 17:36

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:48

Juntada de Certidão
04/06/2025 19:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:20

Recebidos os autos
28/05/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:25

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/05/2025 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2025 03:33

Decorrido prazo de KATIANE ARCELINO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:02

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0700794-71.2025.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YURI GOMES RODRIGUES REQUERIDO: KATIANE ARCELINO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória.

Sem questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito, consignando, desde já, que à parte autora não assiste razão.

Em primeiro lugar, ressalto que a responsabilização civil exige a presença dos requisitos encartados nos artigos 927 e 186 do CC, quais sejam, o ato ilícito, o dano e o nexo causal entre esses.

No caso em tela, tenho que os requisitos descritos acima não se mostram presentes.

No caso em tela, narra o autor que a ré divulgou informações supostamente sigilosas em um grupo de WhatsApp do condomínio, causando-lhe danos morais e pleiteando indenização.

Com efeito, os elementos carreados não são aptos a confirmar que o autor tenha sofrido algum constrangimento por parte da ré a justificar a reparação pretendida.

Nesse prisma, não obstante as mensagens no grupo de Whatssap, não vislumbro excessos ao ponto de configurar violação de direito da personalidade a gerar o ilícito civil, que ocorre quando tecidas opiniões de modo desproporcional, desarrazoado, e com nítido caráter de injuriar e difamar outrem.

Ademais, não há qualquer informação nos autos de que as supostas ofensas são desferidas em face do autor.

Trata-se na verdade de dados sobre a administração condominial e supostas irregularidades.

No mais, o autor não demonstra desdobramentos fáticos decorrentes da conduta capaz de macular sua personalidade, circunstância a inviabilizar a pretendida reparação por dano moral.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.

Declaro resolvido o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
09/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:54

Recebidos os autos
09/05/2025 09:54

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/05/2025 16:42

Recebidos os autos
05/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/05/2025 22:09

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:59

Decorrido prazo de KATIANE ARCELINO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
11/04/2025 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2025 02:19

Recebidos os autos
10/04/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:57

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
10/03/2025 04:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/02/2025 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:55

Recebidos os autos
21/02/2025 16:55

Outras decisões
20/02/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
20/02/2025 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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