12/09/2025 03:30

Decorrido prazo de ROSANA NAIVA SILVA em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:12

Recebidos os autos
18/08/2025 19:12

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2025 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/07/2025 15:54

Juntada de Petição de réplica
28/07/2025 14:17

Juntada de Petição de impugnação
18/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ROSANA NAIVA SILVA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:12

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703041-34.2025.8.07.0018 Processo referência: Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ROSANA NAIVA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento 0719425-29.2025.8.07.0000 - Tema 1169 (ID 237109692), que deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar o prosseguimento do feito.

Ante o exposto, recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por EXEQUENTE: ROSANA NAIVA SILVA em face de EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 534 do CPC.

II - Intime(m)-se EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar(em) impugnação, no prazo de TRINTA DIAS.

III - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.

V - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

VI - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a vinte salários mínimos.

VII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

VIII - O pagamento de obrigação de pequeno valor será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

IX - Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da parte credora.

X - Decorrido o prazo de dois meses, intime-se a parte devedora para comprovar o pagamento.

XI - Sem o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

XII - Em caso de comprovante de depósito juntado a destempo, ou seja, após a realização de bloqueio, promova-se a devolução ao depositante pelo meio mais conveniente.

XIII - Em observância ao recurso especial 1650588/RS, representativo de controvérsia, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, julgado em 20/6/2018, fixo honorários de 10% sobre o valor devido.

XIV - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 22:47:38.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
06/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:43

Recebidos os autos
06/06/2025 08:43

Outras decisões
27/05/2025 03:48

Decorrido prazo de ROSANA NAIVA SILVA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/05/2025 12:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:44

Recebidos os autos
16/05/2025 18:44

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANA NAIVA SILVA - CPF: *39.***.*72-15 (EXEQUENTE).
16/05/2025 18:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
28/04/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703041-34.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ROSANA NAIVA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, traga o EXEQUENTE: ROSANA NAIVA SILVA, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça, comprovante(s) de sua alegada insuficiência de recursos (contracheque atualizado e/ou cópia da última declaração de IR), tendo em vista que a documentação trazida aos autos até o momento não é suficiente para que se possa formular juízo seguro a respeito da alegação de hipossuficiência econômica.

Intime-se, ainda, a parte exequente a apresentar comprovante de residência atualizado.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2025 15:59:14.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
25/04/2025 09:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 14:13

Recebidos os autos
24/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/03/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/03/2025 01:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716053-72.2025.8.07.0000

Valparaizo Empreendimentos e Participaco...

Rhayane Aparecida Costa Sao Jose

Advogado: Carlos Marcio Rissi Macedo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0730131-84.2024.8.07.0007

Alergocentro Excelencia em Alergia LTDA

Ideal Saude Assistencia Medica Ambulator...

Advogado: Jose Tenorio Nunes Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0713034-49.2025.8.07.0003

Marlene Roque de Azevedo

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Carlos Eduardo Melo de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2025 06:00

Exibir Processo

Processo nº 0706077-84.2025.8.07.0018

Francisco da Rocha Nunes

Distrito Federal

Advogado: Cledson Alexandre Barbosa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0747799-89.2024.8.07.0000

Edna Alves de Freitas Mota

Bradisel Comercio e Servicos de Auto Pec...

Advogado: Daniel Ferreira de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2024 15:32

Exibir Processo