23/07/2025 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 21:25

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707418-54.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VIVIANE DE BRITO ALMEIDA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada contradição e omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
16/06/2025 13:05

Recebidos os autos
16/06/2025 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/06/2025 03:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 23:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 02:58

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 10:43

Recebidos os autos
28/05/2025 10:43

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 03:19

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707418-54.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VIVIANE DE BRITO ALMEIDA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos Juizados Especiais Cíveis, o autor poderá apresentar documentos novos até o momento da audiência de instrução e julgamento, resguardado ao réu o respectivo direito de defesa, o que foi observado no caso em tela, motivo pelo qual não há falar em desentranhamento de qualquer documento.

Como sabido, é permitida a juntada de documentos com a réplica ID228087744, especialmente quando objetiva contrapor alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito deduzido pela parte adversa na contestação, à luz do disposto no art. 350 do CPC.

Ademais, o art. 434 do CPC prevê que cabe à parte colacionar aos autos, na primeira oportunidade (inicial ou contestação), os elementos necessários para comprovar suas alegações, sob pena de preclusão.

Todavia, o art. 435 do CPC permite a juntada, a qualquer tempo, de documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

No caso em apreço, a juntada de documentos em réplica se amolda nos citados dispositivos, pois, à luz da boa-fé, denota-se que a juntada tardia dos documentos não se deu de forma ardilosa ou maliciosa de modo a criar tumulto processual, mas tinha como finalidade reforçar provas já apresentadas anteriormente, oportunidade em que a parte ré foi intimada para ciência quanto aos documentos em estrita observância ao contraditório e ampla defesa.

Anote-se a conclusão dos autos para sentença, oportunidade em que serão apreciadas as preliminares aduzidas pela parte ré. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/04/2025 16:38

Recebidos os autos
25/04/2025 16:38

Outras decisões
11/04/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:54

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 09:43

Recebidos os autos
31/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2025 03:57

Decorrido prazo de VIVIANE DE BRITO ALMEIDA em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 19:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 19:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2025 12:12

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 13:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2025 12:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/02/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/02/2025 23:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 23:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 22:12

Recebidos os autos
05/02/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 22:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/02/2025 22:08

Juntada de Certidão
28/01/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:01

Recebidos os autos
27/01/2025 18:28

Juntada de Petição de intimação
27/01/2025 18:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2025 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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