15/06/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
22/05/2025 03:02

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 15:03

Recebidos os autos
21/05/2025 15:03

Indeferida a petição inicial
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733356-51.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA ROSANE SOARES CAMPELO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A parte autora foi instada a emendar a inicial, momento em que deveria instruir o feito com cópia integral do auto de infração e do processo administrativo que tratou do auto de infração que se pretende a declaração de nulidade, bem como, demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

A parte foi incumbida, ainda, de apontar, de forma específica e detalhada, qual seria a nulidade o auto de infração questionado, indicando quais informações tidas como imprescindíveis à validade do auto de infração restaram ausentes.

Neste ponto, cumpre apontar que a emenda não satisfez o comando, haja vista que a parte deixou de cumprir todos os termos da respectiva decisão, trazendo aos autos apenas print da tela do sistema do DETRAN.

Assim, dado o encerramento do prazo concedido, venham os autos conclusos para extinção.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2025 16:37:28.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
19/05/2025 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/05/2025 17:16

Recebidos os autos
19/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/05/2025 12:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 14:27

Recebidos os autos
09/04/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/04/2025 16:31

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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