13/12/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 10:17

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:38

Recebidos os autos
12/12/2023 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
12/12/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 15:03

Recebidos os autos
12/12/2023 15:03

Determinado o arquivamento
30/11/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/11/2023 13:14

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:14

Decorrido prazo de RAQUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:22

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
14/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:10

Processo Desarquivado
10/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 04:11

Processo Desarquivado
24/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 11:19

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:19

Transitado em Julgado em 19/10/2023
23/10/2023 02:40

Publicado Sentença em 23/10/2023.
21/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:05

Recebidos os autos
19/10/2023 15:05

Homologada a Transação
06/10/2023 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de RAQUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705818-63.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAQUEL FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a autora intimada para cumprir a determinação de emenda de ID 167601695, notadamente para juntar a resposta da ré no procedimento extrajudicial de solução de conflitos, aberto no dia 31/08/2023, conforme ID 170868022.

Prazo: 15 dias, sob pena de se reputar a falta de interesse processual e o processo ser extinto.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 11 de setembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
11/09/2023 15:51

Recebidos os autos
11/09/2023 15:51

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/09/2023 14:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2023 01:45

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705818-63.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAQUEL FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à autora a gratuidade de justiça, já anotada.

Nos termos do art. 1-A do Decreto nº 8.573/2015, incluído pelo Decreto nº 10.197/2020, em vigor desde 1º de março de 2020, “o Consumidor.gov.br é a plataforma digital oficial da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo”.

A plataforma para autocomposição já está disponível para utilização.

Dessa forma, em homenagem aos métodos alternativos de solução de conflitos, que ganharam grande relevância com a Emenda Constitucional 45/2004 e, mais recentemente, com o Código de Processo Civil de 2015 (art. 3º, §3º), determino o sobrestamento do processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual deverá a autora comprovar, sob pena de indeferimento da petição inicial, o prévio requerimento pela plataforma www.consumidor.gov.br, a fim de que comprovar a existência da pretensão resistida por parte do fornecedor demandado, haja vista haver declaração de inexistência de débito expedida pela própria ré (ID 167494738).

Consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 631.240, a exigência de prévio requerimento administrativo não fere a garantia de livre acesso ao Judiciário (art. 5º, inciso XXXV, da CF/88), sendo necessário para que se possa demonstrar estar configurado o interesse de agir.

Riacho Fundo/DF, 3 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/08/2023 11:25

Recebidos os autos
04/08/2023 11:25

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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