TJDFT - 0700947-55.2021.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 11:32
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2025 03:19
Decorrido prazo de PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/08/2025 23:59.
-
01/08/2025 02:42
Publicado Despacho em 01/08/2025.
-
01/08/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
30/07/2025 13:11
Recebidos os autos
-
30/07/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
11/05/2025 01:11
Decorrido prazo de PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 02:41
Publicado Despacho em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700947-55.2021.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, já considerada a dobra legal, para que o Distrito Federal comprove o cumprimento da obrigação.
Dê-se ciência.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
23/04/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2025 02:58
Decorrido prazo de PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 04/04/2025 23:59.
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28/03/2025 02:31
Publicado Despacho em 28/03/2025.
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28/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 18:03
Recebidos os autos
-
25/03/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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21/03/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 18:35
Recebidos os autos
-
24/02/2025 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
21/02/2025 05:06
Processo Desarquivado
-
18/02/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 14:50
Arquivado Definitivamente
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08/05/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 00:37
Publicado Certidão em 02/05/2023.
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29/04/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
27/04/2023 06:13
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 17:29
Recebidos os autos
-
26/04/2023 17:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
26/04/2023 16:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
26/04/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 00:39
Publicado Certidão em 28/03/2023.
-
28/03/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
27/03/2023 00:17
Publicado Decisão em 27/03/2023.
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24/03/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
23/03/2023 14:56
Expedição de Alvará.
-
22/03/2023 22:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 18:48
Recebidos os autos
-
21/03/2023 18:48
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO).
-
21/03/2023 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
18/03/2023 18:25
Juntada de Petição de manifestação
-
09/03/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 13:46
Recebidos os autos
-
06/03/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2023 09:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
04/03/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 18:27
Recebidos os autos
-
14/11/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2022 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/11/2022 17:26
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2022 00:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 14:04
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 17:09
Expedição de Ofício.
-
18/10/2022 18:11
Recebidos os autos
-
18/10/2022 18:11
Decisão interlocutória - recebido
-
13/10/2022 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
10/10/2022 18:54
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 10:00
Recebidos os autos
-
27/09/2022 10:00
Decisão interlocutória - indeferimento
-
13/09/2022 23:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
12/09/2022 21:35
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 00:40
Publicado Certidão em 31/08/2022.
-
30/08/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
26/08/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 16:19
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 07:44
Recebidos os autos
-
09/07/2021 15:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/05/2021 22:34
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
31/05/2021 22:33
Juntada de Certidão
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31/05/2021 18:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/05/2021 13:30
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 18/05/2021 23:59:59.
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15/05/2021 02:28
Decorrido prazo de PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/05/2021 23:59:59.
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12/05/2021 02:33
Publicado Certidão em 12/05/2021.
-
12/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
-
10/05/2021 10:07
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 18:20
Juntada de Petição de apelação
-
28/04/2021 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2021 02:44
Publicado Sentença em 27/04/2021.
-
27/04/2021 02:44
Publicado Sentença em 27/04/2021.
-
26/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
-
26/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
-
23/04/2021 08:21
Expedição de Mandado.
-
22/04/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 17:00
Recebidos os autos
-
22/04/2021 17:00
Concedida a Segurança a PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0007-55 (IMPETRANTE)
-
20/04/2021 15:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/04/2021 12:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
19/04/2021 11:45
Recebidos os autos
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19/04/2021 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2021 20:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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16/04/2021 19:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/04/2021 10:05
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2021 10:04
Juntada de Certidão
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15/04/2021 15:46
Juntada de Petição de contestação
-
13/04/2021 02:44
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 12/04/2021 23:59:59.
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25/03/2021 22:26
Juntada de Certidão
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25/03/2021 02:33
Publicado Decisão em 25/03/2021.
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24/03/2021 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
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23/03/2021 09:53
Expedição de Mandado.
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22/03/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2021 02:27
Decorrido prazo de PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/03/2021 23:59:59.
-
19/03/2021 19:32
Recebidos os autos
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19/03/2021 19:32
Concedida a Medida Liminar
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17/03/2021 22:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/03/2021 10:51
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2021 02:38
Publicado Decisão em 02/03/2021.
-
02/03/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
25/02/2021 20:26
Recebidos os autos
-
25/02/2021 20:26
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
25/02/2021 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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