16/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
27/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710390-52.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em complemento à decisão proferida no ID 240032382, CONCEDO o prazo de 90 (noventa) dias para que o sentenciado regularize as pendências administrativas e promova a restituição da arma de fogo vinculada a este processo.

Após o transcurso do prazo, caso não haja comprovação da regularização pelo interessado, retornem os autos conclusos para deliberação sobre o perdimento do artefato bélico.

Intimem-se.

Samambaia-DF, terça-feira, 24 de junho de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
24/06/2025 10:11

Recebidos os autos
24/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/06/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
23/06/2025 18:57

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:42

Recebidos os autos
23/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:41

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/06/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
17/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:08

Juntada de Certidão
14/06/2025 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM Juízo das Garantias: - 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710390-52.2024.8.07.0009 Inquérito Policial nº: 685/2024 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: DAVID DA SILVA PEREIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

JOEL RODRIGUES CHAVES NETO, INTIMO o Sr.

RONAIR DE SOUSA BRITO, por meio de seu advogado constituído, a fim de esclarecer a situação da arma de fogo objeto de pedido de restituição (ID 215016428) no prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista que consta registro em sistema de que o armamento ainda não foi restituído, impedindo o arquivamento dos autos.

Segunda-feira, 09 de Junho de 2025 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral
09/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:59

Juntada de carta de guia
21/05/2025 16:50

Juntada de carta de guia
20/05/2025 14:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/05/2025 11:07

Recebidos os autos
20/05/2025 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
14/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/05/2025 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 17:51

Recebidos os autos
09/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:51

Determinado o arquivamento
09/05/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
09/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:43

Recebidos os autos
10/01/2025 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/01/2025 18:29

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
08/01/2025 07:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:01

Recebidos os autos
16/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/12/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
16/12/2024 13:48

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 11:47

Recebidos os autos
21/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:47

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
18/11/2024 11:36

Juntada de Certidão
17/11/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:23

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
29/10/2024 16:23

Decretada a revelia
29/10/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 14:22

Desentranhado o documento
25/10/2024 06:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 18:38

Expedição de Mandado.
21/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 17:08

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:31

Juntada de comunicações
18/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:25

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
18/10/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
18/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 18:51

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 18:51

Desentranhado o documento
07/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
04/10/2024 14:28

Recebidos os autos
04/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
04/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
04/10/2024 05:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
01/10/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
12/09/2024 04:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:26

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/09/2024 14:18

Recebidos os autos
11/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:18

Determinado o arquivamento
11/09/2024 14:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
11/09/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
11/09/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 06:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 06:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 13:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/07/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
01/07/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:10

Juntada de Certidão
28/06/2024 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
28/06/2024 22:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 09:20

Expedição de Alvará de Soltura .
28/06/2024 09:20

Expedição de Alvará de Soltura .
27/06/2024 21:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/06/2024 21:37

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
27/06/2024 21:37

Homologada a Prisão em Flagrante
27/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 10:59

Juntada de gravação de audiência
27/06/2024 05:22

Juntada de Certidão
27/06/2024 05:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 19:25

Juntada de laudo
26/06/2024 17:06

Juntada de laudo
26/06/2024 15:40

Juntada de laudo
25/06/2024 20:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/06/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/06/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713302-91.2025.8.07.0007

Adriano Francisco da Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Felipe Affonso Carneiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2025 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0750557-41.2024.8.07.0000

Ebenezer Alves da Silva

Rafael Calixto de Souza

Advogado: Alexandre Matias Rocha Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0701432-36.2025.8.07.9000

Debora Alves de Abreu

Distrito Federal

Advogado: Jairo Pereira Sales

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0712504-33.2025.8.07.0007

Hyago Cardoso Sampaio

Bradesco Saude S/A

Advogado: Hyago Cardoso Sampaio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0710390-52.2024.8.07.0009

David da Silva Pereira

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Rogerio Barbosa Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2025 18:30

Exibir Processo