26/05/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:15

Transitado em Julgado em 23/05/2025
26/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Ementa: Direito Processual Civil.

Embargos de declaração.

Vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração.

Inexistência.

Recurso desprovido.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de Declaração nos quais se aponta a existência dos vícios de omissão e contradição no acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Embargante, entendendo ser indevida a penhora de restituição de imposto de renda da parte executada.

II.

Questão em discussão 2.

Verificar se o Julgado incidiu em vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração.

Limitações impostas pelo art. 1.022 do CPC.

III.

Razões de decidir 3.

Os embargos de declaração constituem uma classe especial de recurso para depuração de Julgado, não para provocar a reapreciação dos temas julgados. 4.

Se há inconformismo contra o resultado do julgamento, as partes deverão materializar esse inconformismo através da via adequada, pois resultado contrário à sua pretensão não caracteriza imperfeição a ser corrigida através de embargos declaratórios.

IV.

Dispositivo 5.

Recurso desprovido. --------- Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.
22/04/2025 19:13

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
22/04/2025 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 16:31

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2025 15:49

Recebidos os autos
10/04/2025 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO SIMAO CAMARGO DE LIMA em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:58

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/04/2025 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
26/03/2025 18:23

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
26/03/2025 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 10:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:36

Expedição de Intimação de Pauta.
25/02/2025 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 12:04

Recebidos os autos
12/02/2025 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO SIMAO CAMARGO DE LIMA em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:40

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/12/2024 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/12/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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