TJDFT - 0743052-14.2025.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 12:02
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2025 12:01
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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20/05/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 14:48
Recebidos os autos
-
19/05/2025 14:48
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743052-14.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANICETO SOARES REQUERIDO ESPÓLIO DE: MUNICIPIO DE ITAPEMA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte autora a distribuição da desta ação, uma vez que o feito de nº 0741411-88.2025.8.07.0016 foi extinto diante da incompetência do juízo para processar e julgar a presente demanda, considerando, também, o teor da ADI5737.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 09:11:52.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
13/05/2025 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
13/05/2025 16:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
13/05/2025 14:56
Recebidos os autos
-
13/05/2025 14:56
Determinada a emenda à inicial
-
08/05/2025 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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