29/07/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:59

Transitado em Julgado em 04/06/2025
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de LIVIA BATISTA ROSA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:22

Recebidos os autos
26/06/2025 07:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
15/06/2025 22:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 16:30

Recebidos os autos
06/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LIVIA BATISTA ROSA em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:02

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0706361-49.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LIVIA BATISTA ROSA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por LIVIA BATISTA ROSA requerendo o “...provimento do presente agravo, para que seja reformada a decisão que condicionou o levantamento de quaisquer valores ao trânsito em julgado da Ação Rescisória n. 0723087-35.2024.8.07.0000, uma vez que inexistem motivos para sobrestar o cumprimento de sentença, devendo esse prosseguir normalmente” (ID 69048153 - Pág. 13).

Instada a se manifestar quanto a intempestividade, a agravante peticionou no ID 70994767.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Emerge dos autos que a determinação de suspender o processo até o julgamento definitivo da Ação Rescisória nº 0723087-35.2024.8.07.000 (objeto da insurgência recursal) fora proferida em 29/10/2024 (ID 216058338), a qual foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 31/10/2024 (quinta-feira), e foi publicado no primeiro dia útil subsequente, 04/11/2024 (segunda-feira).

Logo, o prazo recursal iniciou-se 05/11/2024 (terça-feira), e terminou dia 27/11/2024 (quarta-feira).

Por sua vez, o presente recurso foi interposto somente em 21/02/2025, portanto, intempestivamente.

Cumpre ressaltar que a decisão posterior considerada pelo recorrente para a interposição do recurso, apenas confirmou a determinação anterior de suspensão do processo até o julgamento definitivo da Ação Rescisória nº 0723087-35.2024.8.07.000.

Portanto, é de rigor o reconhecimento da intempestividade e da inadmissibilidade do recurso.

Inteligência do art. 932, III, CPC/15.

Isso posto, não conheço do Agravo de Instrumento.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 9 de maio de 2025.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
09/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:02

Recebidos os autos
09/05/2025 09:02

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LIVIA BATISTA ROSA - CPF: *91.***.*16-68 (AGRAVANTE)
05/05/2025 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de LIVIA BATISTA ROSA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:59

Recebidos os autos
15/04/2025 01:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
08/04/2025 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 02:18

Decorrido prazo de LIVIA BATISTA ROSA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:44

Publicado Decisão em 26/03/2025.
25/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:43

Recebidos os autos
21/03/2025 15:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
21/02/2025 17:40

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/02/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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