TJDFT - 0723606-25.2025.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
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03/09/2025 02:17
Decorrido prazo de DERLI GOMES em 02/09/2025 23:59.
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26/08/2025 17:09
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817552-85.2024.8.07.0016
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26/08/2025 02:17
Publicado Decisão em 26/08/2025.
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26/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0723606-25.2025.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DERLI GOMES DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Distrito Federal, em face de sentença que julgou procedente a pretensão autoral quanto ao direito de recebimento da gratificação de incentivo às ações básicas de saúde (GAB).
Por força do acolhimento da questão de ordem suscitada no julgamento dos autos nº 0817552-85.2024.8.07.0016, no sentido de submeter a matéria à Turma de Uniformização de Jurisprudência (TUJ), para a revisão do Enunciado nº 27, objetivando definir o alcance do conceito de atendimento básico de saúde, especificamente quanto às atividades exercidas em CAPS ou Adolescentro, determino a suspensão do trâmite processual até ulterior manifestação da TUJ, porquanto o presente recurso versa sobre a mesma temática,.
Intimem-se.
Aguarde-se.
Brasília/DF, 22 de agosto de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
22/08/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 13:06
Recebidos os autos
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22/08/2025 13:06
Outras Decisões
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22/08/2025 11:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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15/08/2025 15:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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15/08/2025 15:12
Juntada de Certidão
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15/08/2025 11:33
Recebidos os autos
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15/08/2025 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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