01/09/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
27/08/2023 04:26

Processo Desarquivado
26/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704890-06.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELVIS ROBERTO BARRETO EXECUTADO: SV VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença proferida, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos.

A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, 23 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/08/2023 09:19

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:10

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 20:43

Recebidos os autos
23/08/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/08/2023 18:48

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:48

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0704890-06.2023.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELVIS ROBERTO BARRETO EXECUTADO: SV VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, a 2ª executada (GOL) juntou petição e comprovante de depósito judicial.

Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da 1ª executada.

Sem prejuízo, com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o EXEQUENTE intimado - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023, 10:55:50.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral
08/08/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (EXECUTADO) em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023 00:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 14:36

Recebidos os autos
04/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:36

Deferido o pedido de ELVIS ROBERTO BARRETO - CPF: *78.***.*74-53 (AUTOR).
02/08/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/08/2023 04:13

Processo Desarquivado
01/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 14:21

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:21

Transitado em Julgado em 20/07/2023
13/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 12/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:16

Publicado Sentença em 29/06/2023.
28/06/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/06/2023 22:08

Recebidos os autos
25/06/2023 22:08

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2023 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
23/06/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/06/2023 14:50

Recebidos os autos
23/06/2023 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/06/2023 13:43

Decorrido prazo de ELVIS ROBERTO BARRETO - CPF: *78.***.*74-53 (AUTOR) em 22/06/2023.
22/06/2023 19:51

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:45

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/06/2023 14:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:15

Recebidos os autos
12/06/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 04:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 11:03

Recebidos os autos
26/03/2023 11:03

Outras decisões
21/03/2023 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/03/2023 10:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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