12/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0715367-80.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: VALDECIR MARQUES DE MEDEIROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Cumpre esclarecer, de início, que o insurgente, embora fundamente o seu recurso de agravo pelo artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal c/c artigo 1.029 do Código de Processo Civil, compulsando o apelo, verifico que o remete à Corte Superior e que, sobretudo, as razões combatem o fundamento da decisão recorrida, qual seja, inadmissão do recurso especial aviado.

Assim, firme nessas ponderações, prossigo na análise do agravo.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
09/09/2025 15:14

Recebidos os autos
09/09/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/09/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:40

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/08/2025 15:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
21/08/2025 15:28

Juntada de Petição de agravo
06/08/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 02:18

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:42

Recebidos os autos
04/08/2025 15:42

Recurso Especial não admitido
01/08/2025 12:27

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/07/2025 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:49

Juntada de Certidão
17/07/2025 21:48

Juntada de Certidão
17/07/2025 21:48

Evoluída a classe de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/07/2025 13:52

Recebidos os autos
17/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/07/2025 13:52

Transitado em Julgado em 30/06/2025
16/07/2025 18:23

Juntada de Petição de recurso especial
16/07/2025 18:22

Juntada de Petição de substabelecimento
01/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 01/07/2025.
01/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 13:39

Expedição de Ofício.
27/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:20

Conhecido o recurso de VALDECIR MARQUES DE MEDEIROS - CPF: *65.***.*57-15 (AGRAVANTE) e não-provido
26/06/2025 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Edital

15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 1TCR - 26/06/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, Presidente da 1ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de junho de 2025 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 1ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente: Processo 0727099-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Denunciação caluniosa (3576) Polo Ativo ISABEL CRISTINA TEODORA DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-AJOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSTHIAGO RAYECKER UCHOA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JOAO MARCO GOMES DE REZENDE - DF59369-AALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF18976-AMATEUS MEDEIROS BARROSO RIOS - DF82359 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0715367-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Gislene Pinheiro Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo VALDECIR MARQUES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Processo 0747843-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Busca e Apreensão de Bens (10914) Polo Ativo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S.

M.

P.C.

D.

S.

N.M.

R.

A.

Advogado(s) - Polo Passivo DANILO BOMFIM SOARES - DF30998-ATHIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-ATHIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-ATHALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Processo 0747839-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Polo Ativo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J.

D.

D.

D. 8.

V.

C.

D.

B.M.

R.

A.C.

D.

S.

N.

Advogado(s) - Polo Passivo DANILO BOMFIM SOARES - DF30998-AIURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A Terceiros interessados AUTOR EM APURAÇÃOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Processo 0725745-34.2021.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Corrupção passiva (3555)Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (10982)Corrupção ativa (3568)Associação Criminosa (14685) Polo Ativo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.E.

D.

R.

F.N.

F.

J.

Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-ACLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-ARAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317-AMURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021-ARITA NOGUEIRA MACHADO - PE40793-AEDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF41916-A Polo Passivo E.

D.

R.

F.R.

F.

D.

S.

E.

S.N.

F.

J.J.

N.

D.M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-AJUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-ACLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-ARAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317-AMURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021-AALBERTO ZACHARIAS TORON - SP65371-ARITA NOGUEIRA MACHADO - PE40793-AEDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF41916-ADANILO BOMFIM SOARES - DF30998-AEDSON JUNJI TORIHARA - SP119762-A Terceiros interessados GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRANELLIO VINICIUS MARTINS DE ARAUJOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Brasília - DF, 12 de junho de 2025.

Luís Carlos da Silveira Bé Diretor de Secretaria
12/06/2025 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 16:35

Expedição de Intimação de Pauta.
12/06/2025 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:17

Expedição de Retirado de Pauta.
28/05/2025 13:17

Deliberado em Sessão - Retirado
28/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2025 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2025 18:38

Recebidos os autos
16/05/2025 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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