29/07/2025 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:47

Juntada de Petição de certidão
16/07/2025 12:50

Juntada de Petição de apelação
26/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) Confirmar a decisão de ID 226752454, que antecipou os efeitos da tutela de urgência, e condenar a ré em obrigação de fazer, consistente em autorizar a realização dos procedimentos cirúrgicos solicitados na guia de internação de ID 226717973, promovendo o custeio de todas as despesas, inclusive com os honorários do médico cirurgião e materiais por ele solicitados. b) Condenar a ré a pagar ao autor, para compensação dos danos morais, a quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir desta data do arbitramento e, juros de mora a serem calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024), a partir da citação, 24/02/2025 (ID 227082224).

Em virtude da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, que deverá ser revertido ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública – PRODEF.

Após o trânsito em julgado, sem que haja requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença assinada e registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive a Defensoria Pública. (Documento datado e assinado eletronicamente) Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito
24/06/2025 15:11

Recebidos os autos
24/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:11

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 03:22

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708857-48.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRUNO RAMOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/04/2025 20:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/04/2025 18:11

Recebidos os autos
25/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/04/2025 22:31

Juntada de Petição de especificação de provas
01/04/2025 03:04

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 17:10

Juntada de Petição de especificação de provas
28/03/2025 18:09

Recebidos os autos
28/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:09

Outras decisões
28/03/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/03/2025 20:41

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 18:38

Recebidos os autos
20/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:38

Concedida a tutela provisória
20/02/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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