26/08/2025 08:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/08/2025 17:40

Recebidos os autos
25/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:00

Recebidos os autos
16/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:00

Outras decisões
02/07/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/07/2025 14:18

Juntada de Petição de réplica
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736361-81.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GABRIELLE DE CARVALHO FONSECA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, caso queira, acerca da peça defensiva e dos eventuais documentos apresentados.

BRASÍLIA-DF, 1 de julho de 2025 11:51:02.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
01/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:10

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 19:49

Recebidos os autos
18/06/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:49

Outras decisões
04/06/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/06/2025 12:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736361-81.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GABRIELLE DE CARVALHO FONSECA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Esclarecer quanto ao interesse processual em relação ao questionamento das notificações de autuação e penalidade, tendo em vista que a infração discutida (art. 165-A) somente é anotada por abordagem do condutor e, por ter sido a infração praticada em 07/04/2025, sequer transcorreu o prazo de 180 para a notificação da penalidade, prazo este aplicado para os casos de ausência de defesa prévia; - Especificar e detalhar as informações que entende ausentes no auto de infração; - Juntar o auto de infração objeto do pedido; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretente declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/05/2025 08:34

Recebidos os autos
09/05/2025 08:34

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
16/04/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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