05/06/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:55

Transitado em Julgado em 27/05/2025
30/05/2025 03:05

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:35

Recebidos os autos
27/05/2025 22:35

Extinto o processo por desistência
23/05/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0737527-51.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALEX ANTONIO TORRES CORTES DE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para realizar certidão de checklist.

A sentença proferida no processo nº 0735869-26.2024.8.07.0016 que tramitou no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou improcedente o pedido de anulação do auto de infração .................

O presente feito contempla partes, pedidos e causa de pedir idênticos àqueles que constam do processo nº SA03976864, com sentença de improcedência do pedido, transitada em julgado, em que se questiona o mesmo auto de infração.

Desde já, advirto que a repropositura de ação JÁ JULGADA, com mesmas partes, pedido e causa de pedir, pode ensejar a sua condenação em multa por litigância de má-fé.

Acerca de tal questão, a parte autora deverá prestar os esclarecimentos devidos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
09/05/2025 14:05

Recebidos os autos
09/05/2025 14:05

Outras decisões
23/04/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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