18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706946-53.2025.8.07.0016 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO JOSE LEITE FARIAS EXECUTADO: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Nome do Titular, CPF/CNPJ, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 07:21:03.
16/09/2025 03:11

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
14/09/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:35

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:44

Recebidos os autos
11/07/2025 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2025 22:53

Juntada de Certidão
29/06/2025 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2025 03:19

Decorrido prazo de PAULO JOSE LEITE FARIAS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:07

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706946-53.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO JOSE LEITE FARIAS REU: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA S E N T E N Ç A Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela Empresa ré alegando omissão da sentença.

Sem qualquer razão.

Os argumentos lançados pela Embargante são absolutamente desconexos, citando argumentos que sequer foram citados na sentença.

Não se trata de direito de arrependimento, como prevê o art. 42 do CDC e alega a embargante, mas de devolução em dobro das arras, nos termos do Código Civil.

O fato é que o contrato entre as partes não foi exaurido por falha de serviço da Empresa ré, que não cumpriu o que fora acordado previamente entre as partes, o que justifica a rescisão e a devolução em dobro do sinal.

Desta forma, por não vislumbrar omissão, erro, contradição ou obscuridade na sentença, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença registrada no PJe.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
06/06/2025 10:32

Recebidos os autos
06/06/2025 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2025 13:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/05/2025 16:49

Recebidos os autos
30/05/2025 16:49

Outras decisões
30/05/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 16:24

Juntada de Petição de certidão
26/05/2025 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 20:28

Recebidos os autos
16/05/2025 20:28

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 03:11

Decorrido prazo de PAULO JOSE LEITE FARIAS em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 13:55

Juntada de Petição de réplica
26/03/2025 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2025 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:07

Juntada de Certidão
25/01/2025 13:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2025 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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