07/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
02/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
22/06/2025 10:56

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:07

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 238187412), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.
05/06/2025 19:15

Recebidos os autos
05/06/2025 19:15

Homologada a Transação
03/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/05/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:02

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 19:06

Recebidos os autos
30/04/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 03:04

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:54

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 09:49

Recebidos os autos
31/03/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 15:03

Juntada de Petição de comprovante
25/03/2025 14:53

Juntada de Petição de comprovante
24/03/2025 19:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 19:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 20:23

Juntada de intimação
15/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/01/2025 16:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/01/2025 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/01/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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