17/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:38

Decorrido prazo de MARCELO ANES CARVALHO em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0703787-96.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO ANES CARVALHO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição do AGI 0723239-49.2025.8.07.0000.

Aguarde-se o julgamento do recurso.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2025 18:02:08.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
23/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 18:03

Recebidos os autos
21/06/2025 18:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCELO ANES CARVALHO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0703787-96.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO ANES CARVALHO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – MARCELO ANES CARVALHO interpôs embargos declaratórios contra a decisão ID 235003185, que indeferiu o pedido de gratuidade de Justiça.

Alega o embargante que a decisão é omissa, pois não abordou questões relacionadas à redução de sua renda em 2024 e os gastos para manutenção de sua família.

Destaca que não possui patrimônio, além do imóvel em que reside.

Discorre sobre os critérios para se avaliar a capacidade financeira da parte. É o breve relatório.

II – O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, não merecem provimento.

Como destacado na decisão embargada, o autor aufere rendimentos incompatíveis com o benefício da gratuidade de Justiça.

Além disso, figura como proprietário de imóvel de alto valor, dado indicativo de que é detentor de patrimônio condizente com pessoa com capacidade financeira.

A respeito das despesas suportadas pelo autor, mostram-se usuais para manutenção da família, não havendo despesa de natureza extraordinária que comprometa sua subsistência.

Em vista disso, não se verifica omissão relevante na decisão embargada, sendo abordados todos os aspectos necessários ao deslinde da questão.

III – Pelo exposto, nega-se provimento aos embargos.

BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025 16:49:24.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
19/05/2025 16:50

Recebidos os autos
19/05/2025 16:50

Embargos de declaração não acolhidos
19/05/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/05/2025 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 10:27

Recebidos os autos
08/05/2025 10:27

Gratuidade da justiça não concedida a MARCELO ANES CARVALHO - CPF: *68.***.*90-91 (AUTOR).
07/05/2025 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:47

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:17

Recebidos os autos
10/04/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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