05/09/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
14/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:06

Recebidos os autos
11/07/2025 19:06

Outras decisões
11/07/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:13

Juntada de Petição de certidão
07/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:14

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:28

Decorrido prazo de VERA DOREA LEITE CARDOSO em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
12/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:21

Decorrido prazo de VERA DOREA LEITE CARDOSO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700789-58.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: VERA DOREA LEITE CARDOSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de FAZER em face da Fazenda Pública.

Foi certificado o decurso do prazo para o DF comprovar o cumprimento da obrigação de fazer nos autos.

Decido.

Observa-se que em casos semelhantes ao deste processo, em trâmite neste Juízo, o DF, diante do elevado número de casos, vem requerendo dilação do prazo para a comprovação.

Assim, com base no art. 139, VI do CPC e nos princípios da cooperação e da boa-fé processual, concedo ao Ente Público o prazo extra de 20 dias para juntar aos autos o comprovante do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de cominação de multa.

Com o prazo, intime-se a exequente para que promova o andamento da execução de fazer, sob pena de anuência e extinção.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se o DF.

Prazo: 20 dias, já inclusa a dobra.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, intime-se a exequente.

Prazo: 5 dias.

Por fim, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:43

Recebidos os autos
01/04/2025 18:43

Outras decisões
01/04/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
03/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:26

Recebidos os autos
03/02/2025 17:23

Outras decisões
31/01/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/01/2025 15:08

Recebidos os autos
30/01/2025 14:09

Distribuído por sorteio
29/01/2025 18:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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