TJDFT - 0007157-18.2011.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ: 07.560.370/0001-22

Advogados

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR

OAB: 24107/DF

CPF *17.***.*30-04

CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO

OAB: 23100/DF

CPF *00.***.*16-75

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA

OAB: 23113/DF

CPF *17.***.*40-59

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO

OAB: 25120/DF

CPF *22.***.*96-87

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 16:01

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 15:58

    Transitado em Julgado em 04/04/2025

  • 04/04/2025 15:57

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 26/07/2024 11:48

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/06/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 18:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 14/04/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 08:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 13/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:08

    Publicado Despacho em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 29/03/2023 00:07

    Publicado Despacho em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 24/03/2023 22:41

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 22:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/03/2023 22:41

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 22:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/03/2023 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 14:06

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/03/2023 14:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/03/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 13:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/03/2023 14:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/03/2023 14:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 12:08

    Juntada de Petição de agravo

  • 14/02/2023 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 00:09

    Publicado Decisão em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 24/01/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/01/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 18:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/01/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 18:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/01/2023 18:36

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/01/2023 18:36

    Recurso Especial não admitido

  • 20/01/2023 14:05

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/01/2023 14:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/01/2023 14:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/01/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 14:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 20/01/2023 13:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 13:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 00:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2022 23:59:59.

  • 07/11/2022 21:37

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 14/10/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/10/2022 00:06

    Publicado Ementa em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 10/10/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 17:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/09/2022 16:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/09/2022 00:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 18:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/08/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/08/2022 07:46

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 10:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 19/07/2022 19:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/07/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 17:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/06/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 20:05

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 17:36

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 17/06/2022 14:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 16/06/2022 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.

  • 16/06/2022 00:07

    Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 15/06/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 14:19

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 31/05/2022 17:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/05/2022 00:05

    Publicado Ementa em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 23/05/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 14:34

    Conhecido o recurso de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (APELANTE) e não-provido

  • 07/04/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 13:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/04/2022 00:11

    Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 31/03/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 00:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:28

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 25/03/2022 06:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/03/2022 00:07

    Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 23/03/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 19:07

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 22/03/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 00:06

    Publicado Certidão em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 15/03/2022 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2022 00:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/02/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 14:35

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/01/2022 17:24

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/12/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 16:58

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 06/12/2021 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/11/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 12:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/11/2021 15:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/11/2021 12:19

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2021 18:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 23/09/2021 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 02:17

    Publicado Despacho em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 17:11

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 13/09/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2021 15:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 08/09/2021 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 02:17

    Publicado Despacho em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 18:48

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 24/08/2021 13:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 24/08/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 16:31

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 15/03/2021 02:16

    Publicado Despacho em 15/03/2021.

  • 13/03/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

  • 11/03/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 08:50

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 02:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 13:55

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 02/03/2021 15:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 02/03/2021 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2021 23:59:59.

  • 17/12/2020 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2020 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 13:57

    Publicado Decisão em 15/12/2020.

  • 14/12/2020 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

  • 11/12/2020 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2020 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 06:26

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 06:26

    Defiro

  • 10/12/2020 15:23

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira

  • 10/12/2020 13:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 10/12/2020 13:21

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 13:19

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 13:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 10/12/2020 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2020 02:16

    Publicado Decisão em 09/12/2020.

  • 07/12/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

  • 04/12/2020 08:52

    Juntada de Certidão - central de mandados

  • 04/12/2020 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2020 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2020 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 17:38

    Defiro

  • 03/12/2020 12:41

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira

  • 02/12/2020 16:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 02/12/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2020 18:38

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 11:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 02:22

    Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 02/09/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 02:16

    Publicado Ementa em 12/08/2020.

  • 10/08/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 16:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/08/2020 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 12:08

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2020 16:25

    Julgado procedente o pedido

  • 30/07/2020 13:15

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 27/07/2020 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2020 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2020 18:38

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 06/07/2020 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 10:53

    Incluído em pauta para 29/07/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.

  • 12/03/2020 18:47

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 06/03/2020 18:27

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 06/03/2020 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 17:51

    Incluído em pauta para 22/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

  • 27/02/2020 22:06

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 14:18

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 04/02/2020 12:04

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 11:59

    Desentranhamento de documento (ID: 13939169 - Certidão)

  • 04/02/2020 11:59

    Movimentação excluída

  • 02/11/2019 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2019 12:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 29/10/2019 02:16

    Publicado Despacho em 29/10/2019.

  • 26/10/2019 13:44

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 25/10/2019 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2019 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 15:50

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 13/09/2019 14:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 13/09/2019 09:02

    Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

  • 05/09/2019 03:25

    Publicado Decisão em 04/09/2019.

  • 03/09/2019 08:09

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2019 08:18

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 17:54

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 17:50

    Declarada incompetência

  • 28/08/2019 12:02

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

  • 30/07/2019 13:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

  • 30/07/2019 13:36

    Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (APELANTE) em 23/07/2019.

  • 30/07/2019 13:35

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 03:26

    Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 29/07/2019 23:59:59.

  • 27/07/2019 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2019 23:59:59.

  • 08/07/2019 02:22

    Publicado Petição Inicial em 08/07/2019.

  • 06/07/2019 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2019 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2019 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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