18/06/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:39

Transitado em Julgado em 13/06/2025
14/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:36

Expedição de Ofício.
04/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:20

Recebidos os autos
03/06/2025 19:20

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/06/2025 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0743554-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO ERICO TORQUATO GONCALVES DESPACHO Dê-se vista dos autos à Defesa para se manifestar acerca da petição de ID n. 236118792 do Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, 20 de maio de 2025.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
20/05/2025 13:40

Recebidos os autos
20/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:04

Juntada de Certidão
10/04/2025 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:32

Recebidos os autos
04/04/2025 15:32

Outras decisões
01/04/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
01/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:22

Recebidos os autos
31/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
31/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
26/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:45

Recebidos os autos
26/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
20/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:31

Juntada de carta
19/12/2024 18:30

Recebidos os autos
19/12/2024 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:58

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 15:16

Expedição de Carta.
09/12/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:57

Recebidos os autos
09/12/2024 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2024 13:57

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/12/2024 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:06

Recebidos os autos
05/12/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/12/2024 15:57

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:31

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:57

Recebidos os autos
25/11/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/11/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:01

Recebidos os autos
19/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/11/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:16

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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