TJDFT - 0704165-64.2025.8.07.0014
1ª instância - Juizado Especial Civel do Guara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 03:15
Publicado Decisão em 09/09/2025.
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09/09/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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09/09/2025 03:15
Publicado Certidão em 09/09/2025.
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09/09/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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05/09/2025 18:41
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 18:39
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2025 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
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04/09/2025 17:46
Recebidos os autos
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04/09/2025 17:46
Outras decisões
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27/08/2025 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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27/08/2025 09:23
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 00:14
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704165-64.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SANTANA LTDA REQUERIDO: MARMITARIA DO ATLETA ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de citação eletrônica da empresa MARMITARIA DO ATLETA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL LTDA.
A PORTARIA GC 34 autoriza, de forma excepcional e temporária, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita da nota de ciência pelos oficiais de justiça no cumprimento de mandados, autos e demais ordens judiciais.
No entanto, a citação de pessoa jurídica deve ser realizada no endereço do estabelecimento comercial, conforme previsto no art. 18, II da Lei 9.099.
Intime-se, pois, a parte autora para que indique o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
25/08/2025 17:36
Recebidos os autos
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25/08/2025 17:36
Indeferido o pedido de DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SANTANA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-58 (REQUERENTE)
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04/08/2025 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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02/08/2025 19:42
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 15:50
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2025 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
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29/07/2025 18:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/07/2025 03:07
Publicado Certidão em 16/07/2025.
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16/07/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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16/07/2025 00:54
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 05:41
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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03/07/2025 08:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/06/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 03:03
Publicado Decisão em 26/06/2025.
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26/06/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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26/06/2025 03:03
Publicado Certidão em 26/06/2025.
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26/06/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704165-64.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SANTANA LTDA REQUERIDO: MARMITARIA DO ATLETA ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, nos termos da decisão de ID 239851239, DESIGNEI audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 08/08/2025 14:00 1ºNUVIMEC_Sala_06, gerando o link e QR code abaixo indicados para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça e pela qual ocorrerá referida audiência.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_06_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.
Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.
Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103-7398, no horário de 12h às 19h. 9.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Águas Claras: Coordenadoria Central de Atendimento ao Jurisdicionado III, com sede no Fórum de Águas Claras (CCAJIII), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; Guará: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum do Guará (NAJGUA), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-4102; Itapoã: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Itapoã (NAJITA), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2352; Paranoá: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Paranoã (NAJPAR), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2226; Planaltina: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Planaltina (NAJPLA), pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61) 3103-2446 2412/ 2492/2493, WhatsApp: (61) 92003-1337; Sobradinho: Coordenadoria Central de Atendimento ao Jurisdicionado V, com sede no Fórum de Sobradinho (CCAJV), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-3060/ 3103-3089/ 3103-3093. 11.
Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-7398 / 3103-8186.
Ato contínuo, intime-se a parte requerente e cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.
BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025.
CARLA SILVA MOURA Servidor Geral -
24/06/2025 16:19
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 16:18
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2025 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
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23/06/2025 15:35
Recebidos os autos
-
23/06/2025 15:35
Recebida a emenda à inicial
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16/06/2025 23:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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16/06/2025 18:43
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 18:41
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 03:03
Publicado Decisão em 11/06/2025.
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11/06/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 16:46
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 15:00, Juizado Especial Cível do Guará.
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09/06/2025 16:12
Recebidos os autos
-
09/06/2025 16:12
Outras decisões
-
29/05/2025 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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29/05/2025 02:15
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 10:01
Recebidos os autos
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27/05/2025 10:01
Outras decisões
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14/05/2025 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
-
14/05/2025 17:44
Juntada de Certidão
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14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704165-64.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SANTANA LTDA REQUERIDO: MARMITARIA DO ATLETA ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema PJe identificou como associado o processo nº 0702126-94.2025.8.07.0014, que tramitou neste Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária do Guará – DF, razão pela qual os autos vieram conclusos para “Decidir possível prevenção”.
Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que o referido processo foi extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, em razão da ausência injustificada da parte autora à audiência designada, configurando desídia.
Considerando que ambos os processos envolvem as mesmas partes, e que a causa de pedir permanece idêntica (cobrança de valores devidos pela aquisição de mercadorias) reconhece-se a identidade de ações.
No entanto, como o processo anterior foi extinto sem julgamento de mérito, não há prevenção a ser reconhecida.
Contudo, nos termos do artigo 51, §2º, da Lei nº 9.099/95, a parte autora foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais no processo extinto.
Assim, deve comprovar o pagamento das referidas custas antes do prosseguimento do presente feito.
Diante do exposto: a) firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito; b) Determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar o pagamento das custas processuais relativas ao processo nº 0702126-94.2025.8.07.0014, conforme condenação imposta naquela ação, sob pena de extinção do feito.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
12/05/2025 18:43
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 18:26
Recebidos os autos
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12/05/2025 18:26
Denegada a prevenção
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02/05/2025 00:45
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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02/05/2025 00:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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