08/08/2025 22:16

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:25

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:18

Decorrido prazo de MARINHO SAUDE & ESTETICA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-00 (EXECUTADO) em 23/07/2025.
24/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MARINHO SAUDE & ESTETICA LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 03:41

Decorrido prazo de MARINHO SAUDE & ESTETICA LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0709018-44.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KIARA MARIA DE SOUZA VIEIRA REQUERIDO: MARINHO SAUDE & ESTETICA LTDA - ME D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 227515917.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa para R$ 6.648,52.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/06/2025 14:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 14:12

Recebidos os autos
30/06/2025 14:11

Deferido o pedido de KIARA MARIA DE SOUZA VIEIRA - CPF: *16.***.*61-84 (REQUERENTE).
27/06/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 19:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:26

Recebidos os autos
10/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MARINHO SAUDE & ESTETICA LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 14:39

Recebidos os autos
22/03/2025 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:07

Juntada de Petição de razões do recurso em sentido estrito
06/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:27

Recebidos os autos
27/02/2025 12:27

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/02/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MARINHO SAUDE & ESTETICA LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2025 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
13/02/2025 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:30

Recebidos os autos
12/02/2025 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/12/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 01:18

Recebidos os autos
22/11/2024 01:18

Determinada a emenda à inicial
20/11/2024 11:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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