31/07/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:12

Transitado em Julgado em 30/07/2025
31/07/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:35

Decorrido prazo de EDVALDO SOUZA ROCHA em 30/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:06

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
02/07/2025 17:39

Recebidos os autos
02/07/2025 17:39

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/06/2025 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
19/06/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 19:12

Juntada de Petição de réplica
16/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:22

Decorrido prazo de EDVALDO SOUZA ROCHA em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
09/06/2025 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 09/06/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2025 02:18

Recebidos os autos
08/06/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/06/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 06:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 06:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:30

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0704386-59.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: AUTOR: EDVALDO SOUZA ROCHA Requerido(a): REU: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a prioridade de tramitação processual por se tratar o autor de pessoa idosa (art. 1.048, I, CPC).

Anote-se.

Pretende o autor, a título de antecipação de tutela, que a requerida seja compelida a cessar imediatamente os descontos de RMC relativo a Cartão de Crédito Consignado, sob o argumento de ilicitude na contratação, sob pena de fixação de multa Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No entanto, lembro que a opção pelo rito célere dos Juizados Especiais traz ônus e bônus.

O procedimento, em si, tem a celeridade como norte, se comparado ao procedimento ordinário, o que retira fundamento de perigo de dano pela demora para a ampla maioria das situações que são demandadas.

A escolha pelo procedimento fica a critério da parte interessada, sendo certo que a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 é medida francamente excepcional.

In casu, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal, com audiência de conciliação designada para data breve, inclusive, oportunidade em que as partes poderão prontamente alcançar um consenso ou muito brevemente o feito sentenciado.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Cite-se e intime-se com as advertências da lei. * documento datado e assinado eletronicamente.
25/04/2025 14:30

Recebidos os autos
25/04/2025 14:30

Não Concedida a tutela provisória
23/04/2025 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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