04/09/2025 02:59

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 18:02

Recebidos os autos
01/09/2025 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/06/2025 11:27

Juntada de Certidão
15/06/2025 18:19

Juntada de Petição de réplica
12/06/2025 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/06/2025 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2025 14:12

Recebidos os autos
12/06/2025 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ROBSON FONTOURA DA FONSECA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ROBSON FONTOURA DA FONSECA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ROBSON FONTOURA DA FONSECA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:37

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:11

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 00:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:53

Recebidos os autos
07/05/2025 17:53

Recebida a emenda à inicial
07/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/05/2025 18:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2025 16:26

Recebidos os autos
05/05/2025 16:25

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/04/2025 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2025 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708953-06.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON FONTOURA DA FONSECA REU: SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação.

Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.

Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Há necessidade de emenda.

Faculto à parte autora emendar a petição inicial, mormente para juntar aos autos comprovantes do alegado dano material no valor de R$1.500,00 (notas fiscais, recibos, etc.), pois dano material não se presume, exigindo prova documental de sua existência, nos termos do artigo 944 do Código Civil, não podendo a autora requerer a condenação ao pagamento de danos materiais baseada em meras conjecturas e sem fundamentação concreta.

Por fim, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/04/2025 18:40

Recebidos os autos
28/04/2025 18:40

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/04/2025 18:06

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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